Hoje, 31 de Janeiro, a partir das 23h00 em Portugal, o Reino Unido deixa de pertencer à União Europeia (UE), na sequência de um longo e complexo processo negocial, interno e externo. Com o Acordo de Saída ratificado, apesar de o Reino Unido deixar a UE vai haver um período transitório – em princípio, até 31 de Dezembro de 2020 –, durante o qual prevalecerão as actuais regras do Mercado Único, o que permitirá às empresas adaptarem-se às novas regras que vierem a ser negociadas.
Segundo a União Europeia, «durante o período de transição, o Reino Unido continuará a aplicar a legislação da União, mas deixará de estar representado nas instituições da União Europeia», sendo que «o período de transição pode ser prolongado uma vez por um período de até um ou dois anos, se ambas as partes concordarem com isto antes de 1 de Julho de 2020». É ainda referido que «as negociações sobre a future parceria entre a UE e o Reino Unido vão começar logo que o Reino Unido deixe a UE».
Ontem, 30 de Janeiro, no seminário final do projecto “Promoção da pêra Rocha nos mercados externos” – promovido pela Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha (ANP) –, que teve lugar no Bombarral, Cláudia Sá, da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), foi questionada sobre as implicações da saída do Reino Unido da UE, nomeadamente para as empresas nacionais que exportam para este destino. A técnica da DGAV explicou que, até ao fim do corrente ano, tudo se manterá como até agora.
Durante o período de transição, indicou Cláudia Sá, será definido o acordo comercial a estabelecer entre as duas partes, cujos termos e requisitos – por exemplo, no caso das frutas, legumes e flores, como ficará a questão das taxas aduaneiras ou se haverá necessidade de passaportes fitossanitários, entre outros pontos – ainda são incertos. A este propósito, Domingos Santos, presidente da ANP, relembrou que a expectativa que existia até recentemente era de que a fruta ficasse com taxa zero, uma vez que o Reino Unido é «altamente deficitário» neste tipo de produto.
«Tudo está ainda em aberto», sublinhou a técnica da DGAV. Embora os dados sejam inconclusivos quanta a esta situação, pode procurar mais informação sobre este tema nas áreas específicas dos sites da DGAV, da Aicep, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da União Europeia.
[imagem: União Europeia]
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