Rega no Douro sem estudo de impacto? – Editorial de Teresa Silveira + Suplemento AgroVida de Novembro da Vida Económica

As empresas agrícolas e do agroalimentar estão seriamente preocupadas com a imprevisibilidade das alterações climáticas e os Partnership, que detém as marcas de vinho do Porto Taylor’s, Croft, Fonseca e Krohn, trouxe ao Porto, em julho, o ex-presidente americano Barack Obama para debater o tema. Em março de 2019, trará à Invicta Al Gore, também no âmbito do ‘Climate Change Leadership Porto’.
Paradoxalmente, também em julho, o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) aprovou uma “adaptação à realidade”, em nome, justamente, das alterações climáticas. Votou, por margem mínima, o fim do princípio da proibição da rega na Região Demarcada do Dou- ro (RDD), com vista à alteração do artº 10º do DL 173/2009, de 3 de agosto, que prevê que “a rega da vinha só pode ser efetuada em condições excecionais e apenas para obstar a situações extremas de défice hídrico, reconhecidas pelo IVDP, que possam pôr em causa o normal desenvolvimento fisiológico da videira”.
Ainda em julho, Adrian Bridge, CEO da Taylor’s, questionava, em entrevista à “Vida Económica”, a possível alteração desse paradigma, invocando a escassez de água no rio Douro e o facto de a decisão poder aumentar a rentabilidade de algumas empresas, mas ter impacto negativo para todos. “Tenho dúvidas se é uma boa ideia sem estudar com muito mais profundidade do ponto de vista ambiental”, disse. Além de que “é perfeitamente possível fazer uvas no Vale do Douro sem regar. Tem sido assim nos últimos séculos”.
Já esta semana, o grupo Sogrape, dono das marcas Ferreira, Offley, Mateus Rosé, Sandeman ou Barca Velha, fez saber que integra, desde há um ano, o projeto MED-GOLD, que integra climatologistas, meteorologistas, programadores, cientistas sociais, consultores e empresas de vinho, azeite e massas de trigo, com o objetivo de estudar as potenciais ameaças das alterações climáticas.
Ora, é justamente neste momento de alerta, preocupação e escassez de informação sobre o que as alterações climáticas nos reservam e quando o próprio Governo, através do Ministério do Ambiente, acaba de afetar 371,1 milhões de euros (191,3 milhões do PDR 2020) para a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que o Ministério da Agricultura decide avançar para uma alteração legal, liberalizando a rega na RDD (Cf. página IV deste suplemento).
À parte da desvantagem competitiva que se agrava entre pequenos e grandes produtores no Douro – 80% dos proprietários têm menos de dois hectares e não possuem capacidade financeira para instalar sistemas de rega, há duas perguntas que se impõem: há, ou não, diálogo entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente? É sensato alterar esta lei sem o suporte técnico de um estudo de impacto?

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