Refundar os Serviços Florestais e Aquícolas em Portugal Continental

Refundar os Serviços Florestais e Aquícolas em Portugal Continental

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Resumo da petição: solicitamos que a Assembleia da República dote com urgência o país de uns novos Serviços Florestais e Aquícolas (ou outra designação), com a mais conveniente estrutura orgânica, apoiado num corpo técnico competente desde o nível dos guardas florestais até aos seus mais altos dirigentes, que seja capaz de, adoptando uma visão moderna de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, dirigir e coordenar a gestão dos recursos florestais de Portugal Continental de modo a que estes contribuam na sua plenitude para a nossa economia e para o desempenho das funções sociais e do bem estar das populações rurais que deles dependem. Para tanto, será necessário que ocorra um investimento elevado para recuperar as perdas dos últimos anos e um orçamento anual capaz de suportar tal estrutura, dentro do Ministério da Agricultura, podendo-se recorrer não apenas aos recursos disponíveis no Estado português, mas também a outras fontes de financiamento existentes para estes fins.

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