Reforma da PAC – Pós 2020 – João Dinis

Uma nova-velha «estória» afinal cheia de velhas «estórias»…

Desde que nos recordamos – a partir de 1991/92 – já ocorreram para aí umas sete ou oito Reformas da PAC…  Pois, no início do debate institucional, e ultimamente também debate «público»,  sempre a Comissão Europeia (CE)  veio com uma «conversa» prévia, por vezes interessante, com factos e considerações «correctas» neles fundamentadas. Mas, depois, também sempre se enveredou por aquilo que, em cada Reforma, mais interessava às multinacionais e outras grandes empresas do grande agro-negócio…no quadro das cedências que, a cada momento «reformador», a então CEE, depois a UE iam fazendo perante a OMC «made in USA» e múltiplos outros «acordos» internacionais.  E isto também aconteceu em 2013 com a última Reforma, no caso já no âmbito da «co-decisão» entre – CE – PE – Conselho de Ministros da UE.

Em última análise, o processo tem dois «andamentos» principais que marcam o ritmo da «dança que nos põem a dançar»:

– O primeiro, como o de agora, em que se pode «filosofar» e propor estratégias e alternativas àquilo que se avança oficialmente;

– O segundo, em que se passa ao combate às políticas concretas que entretanto tenham sido decididas a nível institucional e que, no essencial, prejudicam os pequenos e médios Agricultores e o Mundo Rural.

Enfim, hoje estamos como que numa espécie de «abertura» pois ainda a procissão vai no adro –  ainda estamos a meio percurso da PAC 2014 – 2020 – ainda não está feito o balanço a este período, que tem sido mau, e já nos querem pôr a discutir o pós 2020…   Enfim, os «zelosos» burocratas de Bruxelas, pressurosamente seguidos por uma colecção de autênticos «gurús do nabo» mais ou menos serôdios, de entre outros, pretendem dar-nos a ideia de que já estão «à frente», a pensar no nosso futuro mais colectivo… A mim apetece-me dizer-lhes que «não, obrigado», por favor, não quero, não quero que pensem mais no(s) meu(s) futuro(s) que a experiência diz-me já que quanto mais eles têm pensado… mais me têm «lixado», a mim e a milhões de Companheiros!…

Todavia,  estamos  em  mais  um  período em  que  devemos  propor   e  reclamar  alternativas  estratégicas

Para a Reforma da PAC – para a PAC – sobretudo nós, enquanto Agricultores e Dirigentes Associativos do Sector, nós devemos tomar como alguns dos objetivos principais:

-O aumento dos RENDIMENTOS das pequenas e médias Explorações Agrícolas (e Florestais)..

E para que haja um aumento de RENDIMENTOS com algum significado – como aliás é exigível – também deve haver escoamento a melhores Preços à Produção. Ora, aí temos pois objectivos ESTRATÉGICOS que NÃO devem passar «clandestinos» na PAC e nas políticas nacionais !

Só que  o «sistema» foge  em falar deles como o diabo foge da cruz !… O «sistema» conseguiu transformar os Agricultores, «cultores do agro», em meros fornecedores de matérias-primas, ao mais baixo preço, para o grande agro-negócio… Conseguiu fazer com que os Bens Alimentares sejam tratados, no «sistema», como se de meras mercadorias se tratassem…

– Ao mesmo tempo, é justo conseguir-se um complemento aos Rendimentos das pequenas e médias Explorações Agrícolas e Agro-Alimentares através da valorização, muito prática, dos «Serviços Públicos» prestados pela  Agricultura Familiar e pela Floresta Multifuncional.

– E num plano mais geral, há-que garantir:– a melhoria da Qualidade Alimentar – o respeito pela Biodiversidade e pelas Produções Tradicionais – a defesa da Soberania Alimentar dos Povos e Regiões.

-Entretanto, do ponto de vista táctico, e até mesmo estratégico, nós (CNA) em Portugal, devemos partir, sempre, da realidade e das necessidades da Agricultura Portuguesa e do nosso País. Ou seja, para nós (CNA), a PAC deve ter Portugal como «ponto de partida» e como «ponto de chegada».  E, isto, não é contraditório com as convergências a fazer com outras Organizações e com outras Regiões, com outras Agriculturas e outros Agricultores nomeadamente os pequenos e médios…

Neste domínio das práticas e dos princípios, podemos lembrar que tenham as PAC andado por onde andaram que o resultado foi dar sempre ao mesmo:- mais do mesmo para os mesmos, com mais privilégios e apoios públicos para os maiores entre os grandes, para os ditos «competitivos» — muito menos apoios públicos  para os pequenos e médios…  Redução das produções nacionais – enormes défices do País do ponto de vista alimentar e orçamental. Comprometimento da Soberania Alimentar.  Ou seja, não se aprendeu com a experiência, apesar de muitas «profissões de fé», prévias, nesse sentido… O exemplo «mais exemplar» vem-nos do Sector Leiteiro em que foi seguido, à letra, o «receituário» mais solene do «sistema» destas PAC, através do qual o Sector Leiteiro Nacional (e não só o Nacional…) foi aquele que mais investiu, que mais se organizou e modernizou, que mais se concentrou e que, a seguir, também mais rápida e dramaticamente se encontrou à beira da falência total !…

Quanto a esta Reforma da PAC  que já se discute:

Para lá daquilo que já é usual nestas ocasiões de «ante-reformas» da PAC, hoje há três ou quatro aspectos NOVOS  a considerar:

-Há o Brexit e suas consequências previsíveis por exemplo a nível do Orçamento Comunitário…

– Há a enorme pressão política – e orçamental – dos problemas:- com a segurança comum – com os refugiados – com o exército comum – mesmo com a NATO.

Ou seja, é previsível que haja problemas agudos, com muito prováveis reduções dos Orçamentos Comunitários da UE para a Agricultura e Desenvolvimento Rural. As discussões, mesmo as institucionais que já ocorrem hoje a propósito das «perspectivas financeiras e orçamentais da UE» impõem muita atenção da nossa parte a este aspecto nuclear. É que, poderemos dizer, sem Orçamento Comunitário suficiente, não há PAC – o que também leva a dizermos que não aceitamos, e seja lá a que pretexto for, que haja a «renacionalização» dos custos da PAC sobretudo até num contexto de liberalização das fronteiras.

Assim, cada vez mais se justifica a nossa insistência permanente na Modulação e no Plafonamento – a sério – de todo o tipo de Ajudas Públicas e também na «majoração» de Medidas – como discriminação positiva — que apoiem as pequenas e médias Explorações Agrícolas e Florestais, portanto, que apoiem prioritariamente a Agricultura Familiar e a Floresta Multifuncional.

– Corre em paralelo na UE mas com tendência para «convergir» na PAC, a discussão de uma política FLORESTAL mais comum do que até agora tem sido,  o que também vai implicar com os Orçamentos Comunitários a disponibilizar…

– E, já agora, não sendo aspecto «novo», ainda há alguns «acordos», ditos de Livre Comércio, cujas consequências práticas vão ser tremendas  se tais acordos forem para a frente…

Apesar  das  suas  graves «entorses»  a   PAC  pode  ser  alterada  positivamente

Portanto, para «dourar a pílula»:

– Temos que levantar desde já tudo isto relacionado com as (más) perspectivas financeiras e orçamentais da UE. Lembrar que, para este período entre 2014 e 2020, já houve uma redução efectiva dos tais menos 7% no Orçamento Comunitário. Sim, sem Orçamento Comunitário — suficiente e distribuído com maior justiça social — não há PAC.

Ainda neste contexto financeiro, releva o facto de também já não estarmos no período FORMAL  dito de «excepção por défice excessivo»  e das tróikas «puras e duras».  Por exemplo, Não se prevê que Portugal venha a ter de novo uma «coisa» idêntica aos 500 milhões de Euros para o Desenvolvimento Rural, PDR 2020, sem obrigatoriedade de co-financiamento nacional, o que, visto só por aí, é mau que nos venha  a acontecer…

– É necessária uma alteração das políticas públicas com a retoma dos mecanismos de controlo da produção e dos mercados –  como quotas leiteiras e direitos de plantação  da vinha .

-Importa religar as Ajudas à Produção – com modulação e plafonamento obrigatórios.

-Dar Prioridade aos apoios para a Agricultura Familiar, incluindo pelos «Serviços Públicos» prestados à Sociedade.

– Passar a integrar Vectores significativos para apoios aos Mercados Locais e Regionais e iniciativas sistemáticas para a regulação legislativa (e fiscalização) dos grandes Hipermercados e da grande Indústria das Fileiras Florestais.

Seguros ao Rendimento?  Assim Não, obrigado ! :

Uma questão central passa, hoje, pela instituição ou não dos «Seguros por Exploração» ou «Seguros ao Rendimento» em substituição das «Ajudas Directas» do RPB ainda em vigor.

Diga-se que a hipótese de Ajudas ao Rendimento da Exploração (em vez das Ajudas Directas) já antes foi encarada mesmo a nosso nível, dadas, nomeadamente, as discrepâncias na distribuição das Ajudas entre Estados-Membro e entre culturas/produções (batata consumo, frutas/vinha e hortícolas NÃO tiveram Ajudas Directas…) e tipo de Agricultores.

Mas agora fala-se em «Seguros ao Rendimento» o que é outra coisa…

Entretanto, os Seguros Agrícolas com direito a pagamentos por parte do Orçamento da UE, entraram na PAC a partir de 2013 mas não há melhorias práticas.

Devemos contestar esta eventual mudança «financeira», e também estratégica, para a PAC com os eventuais Seguros ao Rendimento por Exploração em vez das Ajudas Directas.

Razões várias para fundamentar a nossa contestação:

-As Ajudas Directas do actual RPB são pagas a 100% pelo Orçamento da UE.

– Os futuros Seguros ao Rendimento – pelo menos será uma questão de tempo – é para serem comparticipados pelo Estado-Membro e pelo próprio Agricultor!!!

-Seria um profundo golpe para acabar de vez com as políticas públicas tendencialmente reguladoras, e apoiantes, da actividade agro-industrial e até agro-comercial.  Seria ceder em toda a linha perante as exigências dos EUA e do seu grande agro-negócio – perante a «Farm Bill» do Orçamento Agro-Industrial Federal dos EUA.  Aliás, são  exigências reiteradamente apresentadas  (sobretudo pelos EUA) em vários dos «tabuleiros» onde se faz, à escala quase global, esta espécie de «jogo viciado» que nos tem mandado para a ruína, que tem semeado a fome e a desnutrição pelo Mundo todo!

João Dinis

Dirigente da CNA