Reforma da floresta ignora associações de proprietários florestais

[Fonte: Público]

Críticas feitas por vários representantes destas associações que participaram no Conselho Florestal Nacional.

A reforma da floresta ignora o papel das associações de proprietários florestais. A crítica foi expressa esta quarta-feira por vários representantes destas organizações que participaram no Conselho Florestal Nacional, um órgão de consulta do Governo nesta área criado o ano passado. Na reunião, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e o secretário de Estado das Florestas, Amândio Torres, apresentaram o pacote de medidas aprovado em final de Outubro, num Conselho de Ministros dedicado unicamente à floresta, e mostraram-se disponíveis para introduzir melhorias na reforma.

“Não são dados quaisquer instrumentos às associações de produtores florestais para contribuírem para a reforma”, afirma Rosário Alves, directora executiva da Forestis, que congrega 31 associações de proprietários. “Por isso é que houve uma crítica quase unânime de que a reforma ignora as associações de proprietários florestais e o trabalho que tem desenvolvido, tanto a nível da criação das Zonas de Intervenção Florestal [ZIF] como da gestão das equipas de sapadores florestais”, sustenta a directora executiva da Forestis.

O presidente do Fórum Florestal, António Louro, concorda que a reforma “não dá suficiente atenção à necessidade de reforçar o associativismo”, mas destaca a disponibilidade do Governo para introduzir melhorias neste pacote de medidas. António Louro mostra-se preocupado com o enfraquecimento das ZIF, que reuniram pequenas propriedades com o objectivo de as administrar de forma conjunta. “Há 170 ZIF no país com uma área total de quase 400 mil hectares. É verdade que tem pouca acção para o que seria desejável, mas estas entidades nunca tiveram um quadro de apoios compatível com as necessidades”, lamenta o presidente do Fórum Florestal. António Louro aplaude, no entanto, os incentivos e as isenções fiscais previstos para as chamadas sociedades de gestão florestal, que querem trazer profissionalismo à gestão das florestas.

Falta de apoios

António Louro acredita que a falta de apoios e o facto de as ZIF não terem personalidade jurídica não permitiu fazer uma gestão efectiva dos terrenos, mas possibilitou uma articulação entre os proprietários para a realização de tarefas de interesse comum como a criação de caminhos, de pontos de água e de planos de defesa da floresta contra incêndios. E considera que as ZIF e as sociedades de gestão florestal são complementares.

Já Rosário Alves considera que as duas entidades deviam ser equiparadas e, por isso, as ZIF deveriam ter o mesmo quadro de incentivos e de benefícios fiscais das sociedades de gestão. Menos optimista que Louro com o sucesso destas novas entidades, a directora executiva da Forestis lança: “Não se vislumbra quem vão ser os dinamizadores destas sociedades”. Por outro lado defende um contrato programa de três anos, com recurso ao Fundo Florestal Permanente, para associações de proprietários mobilizarem o investimento na floresta. “Ajudaríamos os pequenos proprietários a certificarem os seus terrenos, a cadastrá-los e a licenciarem projectos de arborização”, precisa.

Numa coisa os dois dirigentes estão de acordo. As associações de proprietários florestais devem estar envolvidas no cadastro da floresta, podendo legalizar os terrenos dos seus associados.