A CNA participou, terça-feira, numa audição da Comissão de Agricultura da Assembleia da República dedicada aos apoios no sector agrícola e florestal.
Para além de reclamar uma simplificação de procedimentos, para não se complicar ainda mais a vida aos agricultores e produtores florestais, a CNA defendeu um reforço dos recursos humanos e dos meios logísticos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e dos Organismos centrais dedicados à agricultura de forma a cumprir com todas as funções do Estado, garantindo previsibilidade nos apoios aos beneficiários.
A CNA aproveitou ainda a oportunidade para alertar os deputados presentes para a grave situação que se vive na região centro do país com os brutais impactos da tempestade Kristin e das condições climatéricas adversas que ainda se fazem sentir.
Já esta quarta-feira, a CNA reuniu o seu Conselho Nacional que concluiu que as perspectivas mais pessimistas estão a confirmar-se, com os prejuízos globais a ultrapassarem e muito o valor de outros eventos catastróficos dos últimos anos.
No que diz respeito à agricultura e às florestas os prejuízos ultrapassam as muitas dezenas de milhões de euros: perda de culturas permanentes, como olivais, culturas temporárias, nomeadamente hortícolas e cereais de Outono-Inverno, destruição quase total de muitas estufas, muros, caminhos rurais, instalações pecuárias e outras estruturas ligadas à actividade produtiva, e devastação de extensas áreas florestais onde as árvores, quando não partiram a meio, foram arrancadas pela raiz.
Perante as medidas anunciadas pelo Governo para este sector, que são, mais uma vez, insuficientes e carecem de clarificação, a CNA considera o seguinte:
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Os apoios devem ser a “fundo perdido”. As linhas de crédito, num sector descapitalizado e em muitas situações já com dívidas à banca, não resolvem os problemas, apenas os agravam;
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O Governo abriu a medida do Restabelecimento do Potencial Produtivo no âmbito do PEPAC, com um valor de 40 milhões de euros, no entanto, esta medida no PEPAC tem apenas uma dotação disponível de 6 milhões de euros, que, em parte, podem já estar comprometidos, uma vez que a medida teve dois Avisos anteriores;
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A taxa de compromisso do PEPAC, se se tiver em conta todos os concursos já abertos, está muito perto dos 100%. Para se utilizarem verbas deste programa vai-se comprometer ainda mais o apoio ao investimento na agricultura e nas florestas nos próximos anos;
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A situação que vivemos é deveras excepcional e, como tal, deve ter resposta excepcional. Os fundos disponibilizados não podem ser do PEPAC, sob pena de se comprometer ainda mais o desenvolvimento do sector. Recordamos que aquando dos incêndios de 2017 o Estado disponibilizou 50 milhões de euros para além das medidas normais dos programas agrícolas;
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Os impactos na agricultura têm uma abrangência territorial muito superior aos 68 concelhos anunciados, pelo que as medidas de apoio devem ser readaptadas de forma a abranger todos os agricultores e produtores florestais afectados;
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As tabelas de referência e os formulários de apoio ao levantamento de prejuízos têm de ser actualizados (por exemplo, há valores que são muito inferiores ao valor real do prejuízo);
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Deve existir uma ajuda simplificada, a 100%, que cubra prejuízos até 15 000€;
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O Governo deve, desde já, trabalhar com a Comissão Europeia de forma a permitir activar todas as derrogações que permitam que os agricultores não sejam penalizados nas ajudas regulares da PAC, sejam elas directas ou de projectos de investimento;
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Continua a não existir nenhuma ajuda para a perda de rendimento, que no caso das culturas permanentes se pode estender por vários anos;
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Os agricultores continuam a ter grandes dificuldades em fazer seguros, nomeadamente seguros multirriscos, tornando-se cada vez mais evidente e urgente concretizar a reclamação da CNA de criação de Seguros Agrícolas Públicos, adequados à realidade das produções e da Agricultura Familiar.
A CNA reitera e exige que os apoios têm de chegar aos agricultores e produtores florestais rapidamente, com medidas adequadas à tipologia de agricultores e suas explorações, com financiamento excepcional e com processos simplificados.
Fonte: CNA
