Sem medidas compensatórias suficientes da parte do Ministério da Agricultura
As estimativas recentemente divulgadas pelo INE apontam para a redução significativa de várias Produções Nacionais, em consequência de acidentes climáticos como as chuvas fora de época, as ondas de calor, a tempestade Leslie e, ainda, dos Incêndios Florestais e das Pragas e Doenças.
O Vinho registou a mais baixa produção – passou para 5,2 milhões de hectolitros – dos últimos 20 anos e nalgumas regiões a quebra de produção foi acima de 50% somando os efeitos das doenças da Vinha (míldio – oídio) e das ondas de calor com o “escaldão” ou “queima”.
Mas certas Frutas – como a Maçã e a Pêra – também estas atingidas por calor excessivo, granizo e fracas polinizações – viram as produções bastante reduzidas, até 20% a menos que em 2017.
A produção de Azeite, regista atrasos de até um mês na maturação da Azeitona devido às chuvas fora de época e vai baixar relativamente às expectativas iniciais embora recupere em relação a anos anteriores em que houve Seca.
O Tomate para a Indústria reduz de produção por causa da redução da área cultivada, aqui também por causa das chuvas tardias.
Os Cereais saem afectados em resultado da redução de expectativas iniciais dos Produtores – o que se estende à Batata – em consequência dos baixos Preços na Produção em 2017 e, no caso do Milho, também dos grandes estragos provocados a esta cultura no Litoral Centro pela tempestade Leslie, em meados de Outubro.
A eventual melhoria relativa dos Preços à Produção de algumas destas Culturas não vai compensar a redução das mesmas, o que significa a ameaça de novas baixas dos Rendimentos dos Agricultores e das pequenas e médias Explorações em particular.
Regista-se ainda que a Produção Florestal está seriamente afectada em consequência dos grandes Incêndios do ano passado e já este ano no Algarve, uma redução brutal que não está a ser aliviada pelos Preços à Produção de Madeira que se mantêm em baixa. Ao mesmo tempo, é fraco o escoamento da Madeira “salvada” desses Incêndios e mesmo que a Preços “de miséria” para os Produtores afectados.
Faltam medidas de apoio aos Agricultores e Produtores Florestais mas o Ministério da Agricultura não esgota o Orçamento disponível para 2018
Enquanto se sucediam os Incêndios Florestais e os graves acidentes climáticos, a CNA reclamou ao Ministério da Agricultura e ao Governo a atribuição de Ajudas várias e necessárias para evitar o agravamento das dificuldades que os nossos Agricultores já sentiam em resultado de más opções em políticas agrícolas e de mercados que estão na base da falta de escoamento e nos baixo Preços à Produção Nacional.
De entre essas Ajudas, destaque para Ajudas por perda de rendimentos e quer para Culturas Permanentes e Pecuária quer para Culturas Anuais, nomeadamente as da Agricultura Familiar.
Mesmo quando a Assembleia da República recomendou essas Ajudas por perda de rendimento, o Ministro da Agricultura sempre rejeitou essa possibilidade– como foi no caso dos Incêndios – alegando a “falta de verba em Orçamento” para esse efeito.
Sabe-se já que a verba para a Agricultura, inscrita no Orçamento do Estado de 2018, não vai ser esgotada, o que, para além de desmontar a argumentação pretensamente justificativa do Ministro da Agricultura, evidencia a falta de capacidade política e operativa do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, principalmente em época de dificuldades acrescidas no Sector Agro-Florestal.
Os Seguros Agrícolas existentes, comerciais, são mais favoráveis para as Seguradoras e menos para os Agricultores afectados. São Seguros Agrícolas caros e muitas vezes desadequados, por exemplo, com riscos e períodos de cobertura desadequados ou com a exigência de prejuízos acima de 30% do calculado para as Produções para, só a partir daí, se poder accionar as indemnizações previstas em Apólice. E com o “escaldão” da Vinha de fora “do pacote” oficializado e a ser “facultativo” para as Seguradoras, e sem sequer abranger as Frutas.
Orçamento do Estado para 2019 deve prever verbas, com Ajudas a Fundo Perdido, para acudir a imponderáveis graves
Como é sabido, nomeadamente a Agricultura Familiar está muito sujeita à acção prejudicial de imponderáveis de vários tipos, dos Incêndios à Seca, a Intempéries, a Gelos e a Calor excessivos.
Nos últimos anos, esses acontecimentos têm sido dramaticamente frequentes, o que atira a Agricultura Familiar, a Floresta, e o Mundo Rural para uma situação particularmente fragilizada em que avultam a perda de Produções e de Infra-Estruturas e a falta de rendimentos das pequenas e médias Explorações Agro-Florestais.
No contexto, é preciso avançar para um Seguro Público, acessível, que de facto proteja o rendimento dos Agricultores contra situações de que não são responsáveis nem podem controlar. Entretanto, o Ministério da Agricultura e o Governo, e também a Assembleia da República, devem dotar o Orçamento do Estado para 2019 com as verbas indispensáveis ao apoio eficaz ao Sector, o que não se compadece com a redução, comparativamente com o que foi aprovado para este ano, de 116 milhões de Euros na proposta de verba total inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado para o Ministério da Agricultura, 2019.
Coimbra, 22 de Novembro de 2018
A Direcção da C N A
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