A apanha da pinha de pinheiro-manso, ainda que esteja caída no chão, está interditada fora do período de 01 de Dezembro a 31 de Março de 2020. Coima que pode atingir os 3.500 euros.
Mais de 4.000 quilogramas de pinhas de pinheiro-manso foram apreendidos este ano, até 28 de Novembro, quase quatro vez mais do que a quantidade confiscada em 2018, avançou este domingo a GNR.
Nos primeiros 11 meses deste ano, foram apreendidos 4.195 kg de pinhas de pinheiro-manso, o que resultou em cinco contra-ordenações e cinco pessoas identificadas, indicou esta força de segurança, em resposta à agência Lusa.
A quantidade já apreendida durante este ano representa quase o quádruplo dos 1.123 kg de pinhas confiscados no total de 2018, segundo os dados da GNR.
De acordo com a legislação em vigor, a colheita de pinhas de pinheiro-manso “pinus pinea”, uma espécie florestal que permite múltiplas utilizações, das quais a produção de pinhão é a mais valorizada, é proibida fora do período de 01 de Dezembro a 31 de Março de 2020.
Apelidado de “ouro branco” das florestas, o miolo do pinhão no mercado nacional tem oscilado de preço, nos últimos anos, entre os 79 euros/kg e os 120 euros/kg.
“A apanha da pinha de pinheiro-manso, ainda que esteja caída no chão, está interditada por se encontrar em época de defeso, salvaguardando assim o crescimento e desenvolvimento da pinha e do pinhão e evitando a colheita da semente com deficiente faculdade germinativa e mal amadurecida”, informou a GNR, acrescentando que um auto de contra-ordenação por infracções neste âmbito corresponde a “uma coima que pode atingir os 3.500 euros”.
A Lusa questionou a GNR sobre o valor total das coimas e os distritos em que se registaram as ocorrências, mas não obteve resposta.
Depois da contabilização dos dados até 28 de Novembro deste ano, a GNR deteve, no dia 5 de Dezembro, dois homens, com 19 e 46 anos, por furto de pinha de pinheiro-manso “pinus pinea”, em Sines, no distrito de Setúbal, num terreno alheio e sem consentimento do proprietário, o que culminou na apreensão de 132 kg de pinha e diversos utensílios para apanha da mesma, como luvas, sacos e varas.
Em 2018, foram confiscados 1.123 kg de pinhas de pinheiro-manso, registando-se sete crimes e três contra-ordenações, com três pessoas identificadas e 11 detidos. “O crime mais verificado é o furto e a contra-ordenação mais frequente é a apanha de pinha fora do período autorizado para o efeito”, apontou a GNR.
Por norma, a ocorrência de crime diz respeito a furto, enquanto a contra-ordenação se refere à apanha fora do período estabelecido.
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