A eurodeputada Sofia Ribeiro (PSD) apresentou uma proposta no Parlamento Europeu (PE) a defender a necessidade de se manter no quadro pós-2020 pelo menos o mesmo envelope para o POSEI-Agricultura, programa específico de que beneficiam os Açores.
“A minha posição claramente assumida no documento apresentado no PE, e que está agora em discussão, é de rejeição de que possa haver qualquer redução do orçamento para a Agricultura”, declarou esta quarta-feira à agência Lusa a eurodeputada açoriana, que recorda que o Brexit pode condicionar as finanças da União Europeia (UE).
O POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas contempla dois regimes: um destinado ao abastecimento daquelas regiões em produtos para o consumo direto, alimentação animal, para a indústria de transformação; e outro que estabelece medidas a favor das produções agrícolas locais.
Para Sofia Ribeiro, a saída do Reino Unido da UE vai constituir um “grande desafio”, uma vez que irá provocar uma redução de verbas para a agricultura de dez mil milhões de euros anuais, devendo os Estados-membros compensar este montante por vias que não contemplem um aumento de impostos. A parlamentar europeia do PSD, que vai ser a relatora da comissão de Agricultura do relatório de uso sustentável de pesticidas, adiantou a necessidade de salvaguardar o POSEI-Agricultura, uma vez que o POSEI-Pescas perdeu a sua autonomia e passou a integrar o Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), garantia já dada pelo comissário Phil Hogan.
Além da manutenção de pelo menos do mesmo pacote financeiro para o setor agrícola, Sofia Ribeiro defende que o novo quadro financeiro no pós-2020 deve ser construído “sem prejuízo da manutenção dos pagamentos direitos aos agricultores” e “sem qualquer cofinanciamento por parte dos Estados-membros”. “Não se pode admitir, de forma alguma, é que os apoios europeus sejam dependentes, à ‘priori’, de um cofinanciamento por parte dos Estados-membros, o que conduziria a uma grande diferenciação entre os países com maior e menos poder económico no desenvolvimento agrícola”, declarou a eurodeputada.
Não se pode admitir, de forma alguma, é que os apoios europeus sejam dependentes, à ‘priori’, de um cofinanciamento por parte dos Estados-membros, o que conduziria a uma grande diferenciação entre os países com maior e menos poder económico no desenvolvimento agrícola.
A eurodeputada, responsável pelo PE nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual da UE, refere que já apresentou as suas linhas mestras e recolheu propostas de alteração dos eurodeputados (134), um número que considerou “manifestamente diminuto nas discussões de um projeto”, o que “indicia um largo consenso” nesta matéria.
