27 Fev 2020, 15:59 Público 321

PSD avança com comissão de inquérito sobre gestão de fundos em Pedrógão

A iniciativa tem carácter obrigatório e pretende “apurar responsabilidades políticas do Governo” na recuperação da região atingida pelos incêndios de 2017.

Carlos Peixoto defendeu que é preciso conhecer o destino dos donativos particulares para a reconstrução de casas e empresas

O PSD avançou com uma comissão parlamentar de inquérito (potestativa, isto é, obrigatória) para apurar as “responsabilidades políticas” do Governo no processo de recuperação de habitações e empresas atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande.

O objectivo da iniciativa é “apurar as responsabilidades políticas do Governo” sobre os apoios à recuperação de habitações, empresas, equipamentos públicos e privados e reposição do potencial produtivo da região” afectada pelos incêndios de 2017, justificou Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada do PSD. A iniciativa foi apresentada esta tarde, no Parlamento, e é subscrita por 46 deputados sociais-democratas, o mínimo exigido por lei para que a comissão de inquérito seja obrigatória, e não sujeita a votação.

O deputado referiu, por exemplo, que deveriam ser reconstruídas 169 habitações e acabaram por ser reconstruídas mais 90, quase 260. “É preciso perceber porquê”, disse, depois de lembrar que, na sequência de um relatório do Tribunal de Contas, o PSD dirigiu perguntas ao Governo, que não foram respondidas. Em causa estará o fundo que resultou de donativos particulares e que ronda os sete milhões de euros.

Questionado sobre quais as suspeitas precisas que incidem sobre o processo de recuperação, Carlos Peixoto rejeitou tratar-se de uma “caça às bruxas” e sublinhou a falta de transparência no processo. “Se o fundo tem um destino que não é conhecido de todos, nós temos a obrigação de perceber onde foi gasto. Estamos preocupados e temos de agir”, disse.

Sobre os responsáveis políticos que serão chamados ao Parlamento, Carlos Peixoto apontou, para já, dois governantes: a ministra da Coesão e a ministra da Agricultura. Ambas não faziam parte do anterior Governo PS, admite o social-democrata, lembrando no entanto que a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, foi presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, que produziu um relatório sobre a reconstrução naquela zona.

O deputado único do Chega já tinha avançado este mês com uma proposta idêntica – que o PSD votou favoravelmente – mas não foi convidado a integrar o grupo de subscritores da bancada social-democrata desta iniciativa, segundo Carlos Peixoto.

O vice-presidente da bancada do PSD rejeitou ainda qualquer confusão com a investigação judicial a decorrer sobre a matéria. “Se há uma investigação em curso, é porque alguma coisa suscitou (…) os deputados não se imiscuem no trabalho judiciário”, disse ao lado das deputadas Emília Cerqueira, coordenadora na comissão de Agricultura, e de Margarida Balseiro Lopes, eleita por Leiria.