O PS/Madeira defendeu hoje a necessidade de acabar com o monopólio na comercialização da banana na região, propondo alterações legais aos critérios para a constituição de associações de produtores no arquipélago.
“Esta proposta não é a primeira vez que vem ao parlamento regional e o objetivo é acabar com o monopólio da banana”, salientou o deputado socialista Victor Freitas no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, lembrando que a empresa pública Gesba tem toda a gestão do setor.
“Os agricultores não têm palavra a dizer”, salientou, notando que também está dificultada a criação de associações ao serem estabelecidos critérios como terem um mínimo de 100 produtores e uma faturação de cinco milhões de euros.
Na proposta de resolução é recordado que “a Autoridade da Concorrência, ainda recentemente, a 07 de agosto de 2024, veio recomendar o alívio dos requisitos para o reconhecimento de organizações de produtores de banana da Madeira e permitir que estas também sejam ‘entidades reconhecidas” na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de pagamento de benefícios das ajudas da União Europeia e regionais, aos bananicultores”.
Assim, o PS/Madeira propõe que o número de produtores seja reduzido de 100 para 20 e o montante da produção de cinco milhões de euros para 250 mil euros.
Na discussão do diploma em plenário, o deputado do JPP Rafael Nunes recordou que o partido já defende esta solução desde 2022, altura em que se reuniu com a presidente da Autoridade da Concorrência que “agora deu um valente puxão de orelhas ao Governo Regional” nesta matéria.
Segundo o deputado do Juntos Pelo Povo, o executivo madeirense (PSD) criou as regras “para blindar qualquer alternativa à Gesba” e o “busílis da questão está no dinheiro que vem da Europa”.
Rafael Nunes salientou ainda que os valores estabelecidos para a criação de associações “extravasam mesmo os nacionais”, que são de sete produtores e 15 mil euros de faturação “para o todo nacional”.
“A Gesba fatura milhões mais divide tostões”, acrescentou o deputado do JPP.
Pela Iniciativa Liberal (IL), o deputado Nuno Morna corroborou que a “Gesba é um obstáculo à competitividade”, defendendo a necessidade da “abertura ao mercado a outras estruturas”.
O PSD, através do deputado Rui Marques, argumentou que a “Gesba é uma empresa pública que foi criada para salvar este setor”, que em 2008 “atravessava uma grave crise e estava em vias de se extinguir”, mas agora tem crescido, rondando uma produção de 26 mil toneladas.
No plenário esteve também em discussão uma recomendação do JPP ao Governo Regional para a criação de mecanismos que anulem os sobrecustos do transporte marítimo na aquisição de bens e serviços entre as ilhas da Madeira e Porto Santo.
“Viver numa ilha como Porto Santo é indubitavelmente mais dispendioso”, destacou o deputado do JPP Carlos Silva na apresentação da proposta.
A iniciativa foi discutida em conjunto com outra do Chega que propõe a isenção total de taxas de frete para produtos agrícolas regionais entre as duas ilhas do arquipélago “para que se tornem mais competitivos no mercado”, promovendo a coesão territorial, que foi apresentada pelo líder parlamentar, Miguel Castro.
Entre outros aspetos, a deputada do PSD Carla Rosado, argumentou que as propostas “descuram as implicações nas contas públicas” destas medidas, nem “especificam os fundos necessários para as suportar”.
“O frete dos produtos da Madeira para o Porto Santo é já gratuito”, realçou a social-democrata.
As propostas debatidas devem ser votadas no plenário de quarta-feira.
