O Grupo Parlamentar do PS exige que a GESBA – Empresa de Gestão do Setor da Banana – e o Governo Regional venham a público reconhecer o erro e repor a verdade sobre o pagamento da banana em conversão, esperando que esse ‘ato de contrição’ seja feito com o mesmo destaque com que acusaram o PS de falsidade e desonestidade em relação a esta matéria.
A exigência parte da deputada Sílvia Silva, que, numa resposta agora recebida em relação às justificações que pediu ao Governo Regional sobre este assunto, viu ser-lhe dada razão. A informação agora recebida vem reconhecer que a parlamentar estava certa quando disse que a banana em conversão para a agricultura biológica deve continuar a ser vendida e paga com essa diferenciação no rótulo e no preço.
Recorde-se que, em março deste ano, a GESBA contactou cerca de uma dezena de bananicultores para lhes comunicar, sem apelo nem agravo, que o preço da banana em conversão para o modo de produção biológico seria eliminado e que essa banana passaria a ser comercializada e paga como banana convencional, com um prejuízo de até 20 cêntimos por kg para os agricultores. A empresa pública que gere o setor justificava que esta decisão decorria de uma imposição legal pela entrada em vigor de um novo Regulamento Europeu para a Agricultura Biológica.
Perante o pedido de ajuda dos agricultores penalizados, o PS denunciou aquilo que considerou ser um ato de má fé, com a recusa da GESBA e do secretário regional da Agricultura em recuarem frente a um erro grosseiro de interpretação da lei e em prestarem declarações na Assembleia Legislativa da Madeira, com o chumbo da maioria PSD/CDS a uma audição requerida pelo PS.
Perante esta situação, a GESBA acusou o PS de ser “desonesto e falso” e de fazer um “calunioso aproveitamento político”, enquanto que o secretário da Agricultura, em sessão plenária no Parlamento, reafirmou a proibição de comercialização de produtos em conversão à agricultura biológica, fazendo crer que a GESBA, num ato de mera generosidade, manteria o preço da banana “em transição”, apesar de não ter de o fazer, acusando também a deputada Sílvia Silva de não conhecer o regulamento, aconselhando-a a informar-se melhor.
“Agora, sem o alarido com que acusou o PS de mentir, vem o Governo Regional assumir, num silencioso ‘ato de contrição’, que, de acordo com a legislação atualmente em vigor, “a banana obtida no segundo e no terceiro ano de conversão de um bananal para o modo de produção biológico não deve ser paga ao agricultor como banana convencional, dado que, apesar de ainda não poder ser comercializada como “banana biológica”, pode ser comercializada como banana biológica – em conversão, merecendo uma valorização comercial superior à da banana convencional”, afirma Sílvia Silva.
Face a esta posição, o Partido Socialista espera que a GESBA e o secretário da Agricultura, Humberto Vasconcelos, “tenham a humildade de vir a público reconhecer o erro que colocou os bananicultores em sobressalto perante o aviso de que iriam receber ainda menos dinheiro pela banana que entregam e alerta os produtores para estarem atentos, porque já se percebeu que estes lapsos penalizam sempre os mesmos e nunca é o Governo Regional que sai a perder”.
