O PS/Açores reiterou hoje a sua discordância quanto à utilização de herbicidas com glifosato em espaços públicos, por considerar que representa um “retrocesso nas políticas de saúde pública e ambiental” da região.
Em comunicado hoje divulgado, o partido manifesta, uma vez mais, a sua “preocupação com os efeitos nocivos” que possam advir da utilização de herbicidas com glifosato em espaços públicos, “sobretudo, para a saúde humana”.
O membro do secretariado regional do PS/Açores, Alexandre Pascoal, citado na nota, considera que a aprovação da proposta do Chega na Assembleia Legislativa dos Açores, em dezembro de 2024, representa “um verdadeiro retrocesso” para a região, depois de, em 2020, ter proibido a sua utilização.
O uso de herbicidas com glifosato nos Açores passou a ser permitido em situações excecionais, quatro anos depois da sua proibição em espaços públicos, de acordo com um decreto legislativo regional publicado hoje em Diário da República.
A alteração ao decreto legislativo regional de 2020 que interditava o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos, publicada hoje, foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Chega, com os votos a favor do proponente, dos partidos da coligação que governa a região (PSD, CDS-PP e PPM) e da IL e os votos contra de BE, PS e PAN.
O diploma, que entra em vigor na quinta-feira, mantém a proibição da aplicação de produtos com glifosato em zonas urbanas, espaços de lazer e vias de comunicação, mas autoriza-a, “excecionalmente”, nessas zonas, em “áreas geográficas limitadas”, para “prevenir ou corrigir situações de risco, designadamente para o ambiente, agricultura ou floresta”.
Desde janeiro de 2021 que estava em vigor nos Açores a legislação que proibia o uso de fitofarmacêuticos com glifosato, sob qualquer forma, em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, que foi regulamentada em 2022.
Segundo o diploma, “não se verificam, atualmente, quaisquer entraves ao uso de produtos fitofarmacêuticos que contenham glifosato”, por isso, “a legislação regional atualmente em vigor deverá permitir, pelo menos para determinadas situações absolutamente justificáveis, a utilização excecional daquele tipo de produto”.
No comunicado, o PS/Açores reafirma que a proposta é “irresponsável e, além de representar um risco para a saúde humana, afetará, também, a biodiversidade”.
“Aguardamos a discussão da petição que deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa dos Açores contra a utilização do glifosato em espaços públicos na região”, conclui.
