Proteção civil com cinco comandos regionais

Sistema territorial de resposta de emergência será alterado de forma faseada após a próxima época de incêndios.

O Governo vai extinguir os 18 Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) e avançar com o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, assente em cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais (um por cada comunidade intermunicipal em que Portugal está dividido).

A nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) surge “no seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação”, conforme anunciou o Executivo, com o objetivo de “consolidar a eficiência e a capacidade de resposta operacional” através de um novo modelo “baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros voluntários e das autarquias locais”.

O novo modelo organizacional de resposta de emergência e proteção civil integra a proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025 e o despacho que estabelece as condições de instalação e funcionamento dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – já foi publicado em “Diário da República”.

Esta alteração será feita após a próxima época de incêndios, de forma faseada, para garantir a estabilidade do sistema. Também por isso, os novos comandos regionais vão ficar sediados nas atuais instalações dos CDOS, estando previstas melhorias nas infraestruturas de Vila Real, Viseu e Évora.

Quanto aos comandos sub-regionais, quatro vão ser instalados em novas infraestruturas nas Comunidades Intermunicipais do Alentejo Litoral, Alto Tâmega, Ave e Tâmega e Sousa.

O artigo foi publicado originalmente em Produtores Florestais.