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Prorrogação Prazos | Candidaturas PEPAC

por AGRO.GES
16-05-2025 | 13:41
em Candidaturas e pagamentos, Últimas, Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 4 mins
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C.3.2.1 Florestação de terras agrícolas e não agrícolas

Objetivo: Promover a silvicultura sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais; Contribuir para o sequestro de carbono e redução de gases com efeito de estufa; Reverter a perda de biodiversidade e proteger os ecossistemas; Combater o abandono rural e minimizar o risco de incêndios florestais.

Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ouprivada, e entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores deterras não agrícolas.

Área geográfica elegível: Portugal continental.

Dotação orçamental: 10.000.000 €.

Prazos de candidatura: 21 de março a 23 de junho de 2025.

Prazos de execução: a ser definido no contrato de apoio celebrado com o beneficiário, conforme estipulado na Portaria n.º 124/2025/1.

Apoio: Entre 75% e 85% a fundo perdido, dependendo das características do beneficiário e do projeto.

Investimento mínimo:Não  especificado

Investimento máximo: 2.000.000 € por Zona de Intervenção Florestal (ZIF), baldio, mata nacional ou perímetro florestal gerido pelo ICNF, para entidades coletivas de gestão florestal e entidades coletivas públicas.

1.000.000 € para os restantes beneficiários.

Ações elegíveis:

Instalação de povoamentos florestais por sementeira, plantação ou regeneração natural;

Rega das plantas nos primeiros dois anos;

Tratamento do solo para melhoria das suas características físicas, químicas e biológicas;

Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas e cercas para proteção contra gado ou fauna selvagem;

Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção (limitada a 40% do investimento elegível);

Elaboração do Plano de Gestão Florestal (PGF), quando associado ao investimento.


C.3.2.4 Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos

Objetivo: Reabilitar ou reflorestar povoamentos florestais afetados por agentes bióticos (como pragas e doenças) ou abióticos (como incêndios, tempestades ou secas severas); Recuperar infraestruturas de proteção e sinalização danificadas, essenciais para a gestão e proteção das áreas florestais; Contribuir para a mitigação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono; Promover a biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar habitats e paisagens; Fomentar o desenvolvimento sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, os solos e o ar; Estimular o emprego e o crescimento económico nas zonas rurais, promovendo a inclusão social e a igualdade de género.

Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, incluindo proprietários florestais, empresas e organizações não governamentais; Entidades gestoras de baldios, responsáveis pela administração de áreas comunitárias; Autarquias locais e suas associações, que detenham ou gerem áreas florestais; Organismos da administração pública central, que detenham a gestão de terras não agrícolas, mesmo que não sejam proprietários.

Área geográfica elegível: Portugal continental.

Dotação orçamental: não detalhada

Prazos de candidatura: 21 de março a 7 julho de 2025.

Prazos de execução: a definido no contrato de apoio celebrado com o beneficiário, conforme estipulado na Portaria n.º 125/2025/1.

Apoio: até 100%

Investimento mínimo: n/a

Investimento máximo: n/a

Ações elegíveis: Reflorestação de áreas afetadas por agentes abióticos, como incêndios, tempestades ou secas severas;

Preparação do terreno, incluindo mobilização do solo e controlo de vegetação espontânea;

Plantação de espécies florestais adaptadas às condições locais, privilegiando espécies autóctones;

Instalação de infraestruturas de proteção, como cercas para proteção contra gado ou fauna selvagem;

Manutenção inicial das plantações, incluindo rega e controlo de vegetação competidora;

Elaboração de planos de gestão florestal, quando aplicável.

Fonte: AGRO.GES

PEPAC | Avisos e Oportunidades de Financiamento para o Setor Agrícola, Agroindustrial e Florestal

Etiqueta: Candidaturas PU
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