Propostas para nova lei da �gua prontas até Março de 2003

As propostas para a nova lei da �gua dever�o estar prontas até Março, de acordo com o an�ncio feito hoje durante o Conselho Nacional da �gua pelo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino de Morais.

Ao contrário da proposta para a lei da �gua apresentada pelo anterior Governo, o trabalho que o actual executivo está a apresentar divide-se em duas partes: uma com caracterásticas de Lei de Bases da �gua – com grandes linhas de orienta��o – e outra com regulamenta��es t�cnicas espec�ficas.

Planeamento integrado ao nível. da bacia hidrogr�fica, estratégias espec�ficas para a eliminação da polui��o, regime econ�mico-financeiro e maior participa��o pública são condi��es que o Ministério do Ambiente quer ver criadas através de nova proposta legislativa.

O grupo de trabalho que elaborar� estes documentos está hoje a ser apresentado ao Conselho Nacional da �gua e � constitu�do por um grupo executivo e por um grupo de acompanhamento.

Orlando Borges, presidente do Instituo da �gua, Jaime Melo Baptista, do Laboratério Nacional de Engenharia Civil, Silva Costa, presidente do Instituto da Conserva��o da Natureza, M�rio Lino, especialista em recursos h�dricos, Pedro Serra, presidente do Instituo de Estradas de Portugal são os elementos que constituem o grupo de trabalho executivo.