Projetos do BE e PCP para combater a exploração laboral baixam à comissão sem votação

Os projetos de lei do BE e do PCP para combater a exploração laboral baixaram hoje à comissão da especialidade, sem votação, por 60 dias.

Esta semana, no debate potestativo pedido pelos bloquistas, o PS tinha-se mostrou-se disponível para, no debate na especialidade, encontrar os “consensos possíveis” em relação às propostas do BE, PCP e PEV para combater a exploração laboral.

“São iniciativas que merecem atenção e acompanhamento do PS e queremos continuar a trabalhar em sede de especialidade procurando os consensos possíveis”, afirmou então o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro já na reta final do debate que decorreu no parlamento na quarta-feira.

Hoje, quer BE quer PCP apresentaram requerimentos para que os seus projetos lei baixassem à comissão da especialidade, sem votação, pelo prazo de 60 dias, o que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Os projetos de resolução do PEV para reforço dos meios para combater a exploração laboral e o BE para combater a precariedade e promover a formação e qualificação profissional do trabalho agrícola foram votados e acabaram por ser chumbados.

No debate de quarta-feira, os bloquistas, pela voz do deputado José Soeiro, desafiaram o PS a dar “um passo em frente” nesta lei e assim responsabilizar toda a cadeia que beneficia da exploração laboral, incluindo as empresas agrícolas, criticando a ausência do Governo no debate parlamentar.

Na apresentação da iniciativa, o deputado do BE José Soeiro defendeu que “o dono da exploração agrícola é na realidade não apenas cúmplice, mas o principal beneficiário” dos abusos laborais que acontecem “nas várias ‘odermiras’”, que consideram ser um “modelo de negócio que atropela o território e os direitos humanos”.

Já a deputada Diana Ferreira, do PCP, apresentou o projeto de lei dos comunistas para atribuir título executivo às decisões condenatórias da ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] e alterar o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social.

“Para o PCP, não é só possível como urgente o efetivo combate que traga justiça à vida de milhares de trabalhadores duramente explorados e sujeitos a brutal precariedade. Urge a criação de mecanismos dissuasores destas práticas ilegais e dar aos trabalhadores meios mais eficazes de reconhecimento da relação laboral subordinada através da ação executiva”, disse a deputada do PCP.

Referindo-se especificamente a casos de trabalho forçado, Diana Ferreira disse que o caso de Odemira (que acrescentou que o PCP vem denunciando desde 2012) é “apenas a ponta ‘iceberg'” e que existe em vários setores, agricultura, logística, pesca ou indústria.