Projeto de Lei 267/XVI/1 – Prevê a redução e restituição da taxa de IVA nas aquisições e conservação de bens móveis e equipamentos individuais dos Sapadores Florestais.
Uma medida à muito reivindicada pelo SinFAP e que reforça a capacidade financeiras das Organizações de Produtores Florestais detentoras de Equipas e Brigadas de Sapadores Florestais, de adquirirem Equipamento de Proteção Individual (EPI) com o IVA a 6% e verem ser-lhes restituído o valor do IVA na reparação dos Veículos Ligeiros de Combate a Incêndios Florestais (VLCI) e outras máquinas moto-manuais.
Medida essencial para o reforço da operacionalidade dos Sapadores Florestais, mas também no reforço financeiro das entidades patronais no sentido de ser implementada a Contratação Coletiva com vista ao aumento dos salários e à profissionalização das equipas de Sapadores Florestais.
Consulta o documento na integra em: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=284087
Projeto de Lei 263/XVI/1 – Atribuir aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido bem como a atribuição de subsídio de risco
Consulta documento na integra em:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=284082
Não baixamos os braços e continuaremos a lutar para que estas e outras medidas sejam implementadas nos Sapadores Florestais e nos Bombeiros das Associações Humanitárias, tendo em vista a Profissionalização e a Valorização Salarial, como medidas essenciais para o reforço de meios humanos nas mais diversas ações de prevenção e combate aos incêndios rurais.
Os Sapadores Florestais, os Bombeiros e as suas Entidades Patronais podem contar com o SinFAP, na defesa dos seus interesses e na construção de um Programa de Sapador Florestal cada vez mais forte e que perdure por muitos anos, reforçado e valorizado.
Fonte: SinFAP
