Programa de Combate à Desertificação “não tem eficácia”, acusa Tribunal de Contas

Tendo como ponto de partida o conhecimento de que 58% do território do Continente português é suscetível à degradação dos solos em zonas áridas e que para enfrentar estes riscos foi elaborado um Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), o Tribunal de Contas decidiu avaliá-lo e as conclusões não são boas. A auditoria feita ao documento (revisto em 2014 e supostamente em prática desde então) constata que este “não tem uma verdadeira natureza de programa ou plano de ação”.

Em causa estão questões como a não identificação de ações concretas a desenvolver, nem das respetivas entidades responsáveis pela sua execução, assim como a inexistência de um calendário e a não identificação dos custos, nem a sua articulação com os fundos que os podem financiar.

“Pretendeu-se que o PANCD fosse um instrumento a ser concretizado através de outros programas e estratégias, como, por exemplo, a gestão das florestas ou da água, tendo-se observado que a problemática da desertificação e a estratégia para o seu combate são efetivamente reconhecidas e incorporadas em várias outras políticas nacionais. No entanto, para além de nalgumas áreas importantes também faltar operacionalização, o caráter disseminado das ações necessárias à concretização do PANCD, a par da falta de acompanhamento, comprometem a operacionalidade e eficácia das medidas destinadas a um efetivo combate à desertificação no país”, lê-se no documento a que o Expresso teve acesso.

Os auditores classificam as estruturas de governação deste programa como “ineficazes” e consideram que a “Comissão Nacional de Coordenação” “não cumpriu as suas atribuições por falta de recursos humanos e financeiros”. No documento, também lembram que “o Observatório Nacional da Desertificação nunca foi operacionalizado”.

Ou seja, concebido para que o país possa enfrentar os riscos de desertificação, agravados com as alterações climáticas, o dito Programa de Ação poderia contar com medidas financiadas por fundos europeus, como o Programa de Desenvolvimento Rural, que contava com 2.795 milhões de euros para o período 2014-2020. Contudo, como não se conhece o estado de execução do PANCD e não se sabe o que foi de facto investido.

Com base nestas constatações, o Tribunal de Contas , presidido por Vitor Caldeira, lembra que “Portugal tem compromissos assumidos no quadro da Agenda 2030 das Nações Unidas”, nomeadamente o de neutralizar a degradação do solo. Por isso, o TC recomenda aos ministros que tutelam as pastas da Agricultura e do Ambiente que corrijam os erros e que, entre outras coisas, alinhem os compromissos com ações concretas a desenvolver; e organizem as entidades responsáveis pela sua aplicação, a respetiva calendarização das medidas e as suas fontes de financiamento; assim como um sistema de acompanhamento da degradação dos solos em Portugal e das medidas e metas para neutralizar o problema.

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O artigo foi publicado originalmente em Expresso.

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