Prioridade da cerca sanitária em Odemira «é a saúde pública e a resposta à pandemia»

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a «prioridade absoluta» da cerca sanitária decretada pelo Governo em duas freguesias do concelho de Odemira «é a saúde pública e a resposta à pandemia».

Em Odemira, numa reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo para operacionalizar e implementar ações de controlo e prevenção da pandemia, que também contou com a presença da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, Eduardo Cabrita salientou que a região tem outros problemas que não serão ignorados pelo Governo.

«O Governo está atento», sublinhou, referindo que as questões relacionadas com a habitação e o modelo económico da região «não serão, de certeza, resolvidos em uma ou duas semanas».

Eduardo Cabrita afirmou ser essencial que existam «medidas preventivas» e realçou que «o Ministério da Administração Interna tem um Contrato Local de Segurança em Serpa, que tem a ver com o olival intensivo, que integra todas as entidades em articulação com a câmara municipal».

O Ministro sublinhou também que «é positiva a presença de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, que têm funções semelhantes àquelas que os portugueses em tantas gerações tiveram em tantos locais do mundo».

O desafio demográfico é um dos quatro pilares do programa do Governo e garante «uma política de inclusão e de integração», razão pela qual o Governo criou uma secretaria de Estado para a Integração de Migrantes.

Eduardo Cabrita afirmou ainda que as empresas agrícolas «são as primeiras interessadas em que o modelo económico que é desenvolvido nesta área seja um modelo associado ao respeito pelos direitos humanos, ao respeito pelo trabalho com direitos e ao respeito pelo direito à habitação».

Zmar tem disponibilidade para acolher entre 90 e 120 pessoas

O Ministro da Administração Interna reiterou também a opção de o Estado requisitar as instalações do empreendimento Zmar, em Odemira, para acolher entre 90 e 120 pessoas caso as pessoas não tenham condições para cumprir isolamento profilático no seu alojamento.

Eduardo Cabrita referiu que o recurso pode ser utilizado «no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos».

O Zmar está licenciado como parque de campismo, está em situação de insolvência e o Estado é o maior credor. «É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades», acrescentou, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.

O Ministro sublinhou que a disponibilidade prevista do Zmar não interfere com «estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos de permanência». «As pessoas não vão ser retiradas das suas residências secundárias ou principais», sublinhou.

Nota enviada pelo Ministério da Administração Interna.