Primeira fase da consulta ao Plano Estratégico da PAC 2023-2027 alargada até 8 de janeiro de 2021

Primeira fase da consulta ao Plano Estratégico da PAC 2023-2027 alargada até 8 de janeiro de 2021

Encontra-se aberta a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Convida-se à participação e envio de contributos até 8 de janeiro de 2021.

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente, um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação. Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA  – pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.

Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.

Nesse sentido, o GPP, enquanto coordenador pela elaboração do PEPAC, criou uma página no sitio de internet específica sobre esta temática: Esta página inclui a documentação e informação relevante para efeitos de um acompanhamento da elaboração do referido plano.

O processo de consulta alargada incidirá, na presente fase, aos documentos que dizem respeito às primeiras quatro fases do processo de planeamento e que incidem sobre os diagnósticos por objetivo específico e diagnóstico para o objetivo transversal, respetivas matrizes SWOT bem “Orientação estratégica e Logica de Intervenção” que inclui a visão estratégica nacional, articulação entre os desafios nacionais e objetivos da PAC, a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta. O conjunto destes elementos foi elaborado tendo em conta contributos de várias entidades da administração bem como de alguns stakeholders, encontrando-se a documentação colocada para efeitos da consulta alargada estruturada em três níveis: Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

Em termos procedimentais solicita-se que os contributos sejam endereçados para o seguinte email:  [email protected]  devendo indicar a que região diz respeito o contributo, apresentando a seguinte menção no assunto do respetivo email:

Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade

O processo de consulta alargada estará aberto à participação e envio de contributos até ao dia 8 de janeiro de 2021.

Foi criado um documento de contexto ao processo de consulta , designado “Documento de contexto para consulta alargada”, que apresenta de forma sintética os aspetos chave da Politica Agrícola Comum que vigorará no período 2023 a 2027, os aspetos principais sobre o conteúdo do Plano Estratégico da PAC,  qual o ponto de situação dos trabalhos do PEPAC e informações sobre o processo de consulta alargada.

Contacto para esclarecimento sobre o processo de consulta alargada: [email protected] .

Participe!

A documentação de base ao processo de consulta alargada poderá ser consultada aqui: 

  • Documento de contexto para consulta alargada
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Documentação específica:
 CONTINENTE 
  • Orientação Estratégica e Lógica de Intervenção
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  • Análise SWOT e Identificação das Necessidades
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  • Diagnósticos:

Diagnóstico Objetivo Transversal – Modernização do setor através da promoção e da partilha de conhecimentos,  da inovação e da digitalização

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Diagnóstico Objetivo Específico 1  – Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a União, de modo a reforçar a segurança alimentar

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Objetivo Específico 2  – Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização

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Objetivo Específico 3 – Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor

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Objetivo Específico 4 – Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem como para a energia sustentável

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Objetivo Específico 5 – Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente de recursos naturais como a àgua, os solos e o ar

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Objetivo Específico 6 – Contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar os serviços ligados aos ecossistemas e preservar os habitats e as paisagens

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Objetivo Específico 7 – Atrair os jovens agricultores e facilitar o desenvolvimento das empresas nas zonas rurais

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Objetivo Específico 8 – Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, a inclusão social e o desenvovimento local nas zonas rurais,  nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável

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Objetivo Específico 9 – Melhorar a resposta dada pela agricultura Europeia às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde,  nomeadamente no que respeita à oferta de produtos alimentares seguros, nutritivos e sustentáveis, aos resíduos alimentares e ao bem-estar dos animais

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Anexos – Diagnósticos Setoriais
                      • Apicultura
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                      • Azeite
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                      • Cereais
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                      • Frutas e Hortícolas
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                      • Leite e Laticíneos
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                      • Vinho
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                      • Aves
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                      • Bovinos
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                      • Ovinos e Caprinos
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                      • Ovos
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                      • Suínos
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Região Autónoma da MADEIRA
            • Proposta PEPAC R.A. Madeira
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Região Autónoma dos AÇORES
            • Proposta PEPAC R.A. Açores
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            • Orientação Estratégica e Lógica de Intervenção
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O artigo foi publicado originalmente em GPP.

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