Pagamentos ao setor agrícola atingem perto de 1600 milhões de euros em 2020

Pagamentos ao setor agrícola atingem perto de 1600 milhões de euros em 2020

Ao longo do ano de 2020 foram efetuados pagamentos ao sector agrícola e florestal no valor de 1582 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 168 milhões de euros face ao ano anterior.

Durante o dia de hoje serão ainda pagos 368 milhões de euros referentes às medidas do PU – Continente, Pagamentos Diretos (322 milhões de euros) e medidas de Desenvolvimento Rural (46 milhões de euros).

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, os pagamentos efetuados no âmbito das medidas excecionais decorrentes da pandemia COVID-19 e da transferência do envelope financeiro do Desenvolvimento Rural a título do futuro PDR para os Pagamentos Diretos da Campanha 2020.

Para a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “estes pagamentos foram essenciais para minimizar os efeitos da pandemia, garantir a resiliência do setor, dando previsibilidade e liquidez aos agricultores, permitindo assim que a agricultura não parasse e continuasse a crescer, nomeadamente nas exportações, mesmo num ano tão difícil marcado pela COVID-19”.

Apesar dos constrangimentos decorrentes da pandemia COVID‑19, o balanço das candidaturas do Pagamento Único 2020 submetidas no final do período normal, foi equilibrado face a igual período do ano anterior, com um número total de 179 263 candidaturas apresentadas no PU 2020, face a 179 924 no PU 2019. Para este elevado número de candidaturas muito contribuiu, não só a prorrogação do prazo, como também as diversas medidas de simplificação adotadas.

Assim, ao longo do ano, destacam-se os seguintes pagamentos:

1 – Pagamentos Diretos

  • Transferência do montante de 85 milhões de euros do envelope financeiro do Desenvolvimento Rural, para os Pagamentos Diretos do PU 2020;
  • Aumentar o montante do Regime da Pequena Agricultura, de 600 euros para 850 euros;
  • Aumentar o montante do Pagamento Redistributivo de 50 euros para 124 euros, por hectare, para os primeiros 5 hectares de cada exploração agrícola.

2 – Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020)

  • Prorrogação automática, por três meses, dos prazos de execução física e financeira dos projetos, cuja data limite para fim de investimento ocorresse entre 1 de março e 15 de junho de 2020;
  • Autorização para apresentação de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso. Neste âmbito, foi assegurado o pagamento do adiantamento até 70%, sobre despesa elegível paga e submetida pelos promotores, que foi validada posteriormente;
  • Agilização na liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.

3 – Apoio ao setor do vinho

  • Aprovação de um pacote de medidas excecionais para apoio ao setor dos vinhos, no valor de 18 milhões de euros para destilação e armazenamento de crise e ainda a criação de uma Reserva Qualitativa para o vinho do Porto no valor de 6 milhões de euros;
  • No âmbito da Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros foi agilizada a liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior, bem como a não penalização de projetos de promoção que, devido aos impactos negativos decorrentes da pandemia, não atingiram o orçamento previsto na concretização das ações previstas.

4 – Programas Operacionais de Frutas e Hortícolas

  • Agilização na liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.

5 – Pagamento dos adiantamentos das ajudas do Pedido Único Continente

  • O adiantamento dos pagamentos das ajudas do PU é, habitualmente, processado em outubro, tendo o IFAP procedido à antecipação extraordinária do pagamento do adiantamento de três medidas do Desenvolvimento Rural em agosto, pela primeira vez, no atual quadro de programação;
  • No adiantamento realizado no mês de agosto foram efetuados pagamentos das medidas Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, Produção Integrada e Agricultura Biológica, num montante global de 110 milhões de euros;
  • Em outubro, a título das ajudas do PU, foram assegurados os adiantamentos dos Pagamentos Diretos e medidas de Desenvolvimento Rural, num montante que ascendeu a 377 milhões de euros.

A titular da pasta da Agricultura agradece a todo o setor a capacidade de resiliência e sublinha que “queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, implementar as medidas e as ações necessárias para que a agricultura continue a assegurar alimentos em quantidade e qualidade a todas e a todos”.

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