O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) classificou hoje como positiva a tutela partilhada entre os ministérios da Coesão e da Agricultura, que passa a nomear um vice-presidente.
Para António Cunha, é “muito natural” e “muito positivo” a alteração, hoje aprovada em Conselho de Ministros, ao funcionamento das CCDR, passando estes organismos a ter um vice-presidente nomeado pelo Ministério da Agricultura, que partilhará responsabilidades com o da Coesão.
“Esta nossa ideia de que temos vindo a falar da comissão de coordenação como um local de integração de vários setores e de várias áreas, pressupõe certamente que o nosso relacionamento não seja com um ministério, que seja com vários ministérios”, afirmou aos jornalistas, em Chaves, distrito de Vila Real, depois de uma reunião do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR-N.
As mudanças nas CCDR preveem que haja um vice-presidente que é nomeado pelo Conselho de Ministros sob proposta do ministro da Agricultura.
Em 05 de dezembro do ano passado foi publicado em Diário da República os estatutos das cinco CCDR, que transformaram estes organismos em institutos públicos com estatuto especial, de forma a receberem mais competências do Estado.
A integração da Agricultura nas CCDR foi alvo de críticas por parte de agricultores e de associações do setor.
Questionado sobre este processo de integração, António Cunha disse que a “agricultura estava muito mal antes da integração” e que atualmente “está melhor”.
“Temos uma estrutura com muitos constrangimentos, quer seja na idade média das pessoas que é avançadíssima, quer seja na qualidade das instalações ou nos equipamentos e suporte, nas lógicas funcionais. Tínhamos algo muito debilitado que estamos a modificar, as coisas estão a avançar. Penso que, agora, o modelo funcional está melhor definido e, por isso, penso que temos todas as condições para darmos um salto em frente”, realçou.
Na sua opinião, os desafios da agricultura são “de uma gestão integrada com o território” considerando que, principalmente no Norte, onde a agricultura é extensiva, “não faz sentido haver uma tensão entre agricultura e ambiente porque os agricultores são talvez os principais defensores do ambiente”.
“A gestão da agricultura tem que ser integrada com a gestão do ambiente, da água e do território e é esse passo que penso que estamos em condições de dar neste momento”, frisou.
E, nesse sentido, a deliberação hoje aprovada no conselho regional refere que “a integração de serviços periféricos e respetivas competências na CCDR-N encontra-se inacabada, sendo necessária sua plena conclusão, designadamente nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza, florestas e infraestruturas, nos termos inicialmente previstos”.
E defende ainda a “plena integração das áreas da conservação da natureza e das florestas, bem como dos serviços periféricos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e respetivas competências, como a gestão da água e dos recursos hídricos, constituem condições indispensáveis para que a CCDR-N se possa constituir de facto como Balcão Único para os processos de licenciamento”.
Na reunião de hoje, a primeira desde a conversão da CCDR-N em Instituto Público, foram reeleitos Nuno Vaz como presidente do Conselho Regional do Norte e António Pimentel como vice-presidente.
