O Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas, constituído no início de 2016, apresentou há dias ao Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, um importante relatório sobre a evolução global da cadeia de abastecimento alimentar e, muito em especial, sobre a posição do produtor nessa cadeia.
De acordo com o Comunicado da Comissão Europeia, o relatório, entre outros aspetos, “apela para novas regras a nível da UE que visem cobrir determinadas Práticas Comerciais Desleais (PCD), bem como a aplicação de regimes de execução eficazes nos Estados-Membros, nomeadamente mediante o recurso a um Provedor”, acrescentando que “embora se tenham revelado úteis, as iniciativas voluntárias não têm conseguido induzir uma execução eficaz e independente” e que, como tal, deve “ser adotada [uma] legislação-quadro a nível da União Europeia”.
O Grupo de Trabalho constata que existem significativos desequilíbrios a nível de poder negocial e que esses desequilíbrios podem encorajar práticas comportamentais abusivas. E acrescenta que a grande maioria dos fornecedores indica já haver sido objeto de Práticas Comerciais Desleais, as quais geram ineficiências, aumentam o risco comercial, criam incerteza, sufocam a inovação e tendem a causar subinvestimento na cadeia de abastecimento. E não esquece que a cultura empresarial em cada país introduz, por vezes, especificidades e práticas que podem agravar ainda mais a situação.
Esta é a razão principal para que, em 20 Estados-Membros, várias iniciativas legislativas tenham sido aprovadas com o intuito de combater a Práticas Comerciais Desleais, iniciativas que tiveram um impacto positivo no funcionamento da cadeia de abastecimento. Ao invés, refere o Relatório, nenhuma das abordagens voluntárias ou nacionais existentes, quer sozinhas quer em combinação, conseguiu até agora resolver a questão das PCD.
Os autores do relatório consideram ser difícil elaborar e aprovar uma nova legislação que, de forma instantânea, corrija as Práticas Comerciais Desleais que se observam no mercado e que conquiste um rápido reequilíbrio do poder negocial entre as partes, “mas uma legislação-quadro sensata pode ajudar na causa da melhoria de posição de agricultores e de PME do setor transformador relativamente às PCD, uma promessa que as iniciativas voluntárias [de autorregulação] não foram capazes cumprir”.
Os especialistas do Grupo de Trabalho defendem, assim, a criação de legislação […]
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