Posição da Indústria Europeia sobre o relatório ENVI sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030

Posição da Indústria Europeia sobre o relatório ENVI sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030

A biodiversidade é uma questão urgente e importante na agricultura. A Indústria Fitofarmacêutica Europeia está totalmente comprometida em desempenhar a sua parte no apoio à conservação e ajudar os agricultores com a regeneração e o aprimoramento da biodiversidade em paisagens agrícolas e não agrícolas. Congratulamo-nos com a oportunidade de comentar o relatório de iniciativa própria da ENVI.

Pontos Chave

  • A Indústria Fitofarmacêutica Europeia apoia o apelo do relatório para enfrentar todos os cinco principais fatores de mudança na natureza, especialmente dado que 80%1 da redução da biodiversidade se resume ao uso alterado da terra, perda de habitat e fragmentação, e isso é exacerbado pelas mudanças climáticas e espécies alienígenas invasora
  • A CropLife Europe e a Anipla acreditam fortemente que a inovação é uma parte fundamental da solução para combater o declínio da biodiversidade. As nossas empresas continuarão a investir em formas inovadoras de proteger as culturas e fomentar a agricultura sustentável: com enormes investimentos em soluções que incluem produtos fitofarmacêuticos cada vez mais ecológicos, biopesticidas, inovação na criação de plantas e tecnologias de precisão. A CropLife Europe adotou um conjunto de compromissos ambiciosos para apoiar o novo Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), incluindo um investimento de mais de € 14 bilhões em novas tecnologias e produtos mais sustentáveis até 20302.
  • Trazer a inovação ao mercado requer um ambiente regulatório propício e incentivos de adoção para garantir que as melhores tecnologias, que farão a diferença, possam ser desenvolvidas e implementadas na primeira oportunidade. Por exemplo, medidas como a Política Agrícola Comum poderiam facilitar a absorção de tecnologias de agricultura digital para apoiar os agricultores na otimização da sua tomada de decisão e uso da proteção integrada na produção agrícola, e a UE poderia fazer mais para permitir tecnologias como biopesticidas, ferramentas de aplicação de precisão e técnicas inovadoras de melhoramento vegetal.
  • Para estabelecer metas realistas, significativas e baseadas em evidências, saudamos uma avaliação abrangente de impacto que inclui o impacto de todas as metas propostas coletivamente nas estratégias do Prado ao Prato (Farm to Fork) e da Biodiversidade, antes de qualquer legislação ser aprovada. Isso será necessário para garantir que qualquer legislação proposta proporcione uma agricultura mais sustentável, que ajude a cumprir o plano de metas climáticas da UE e proteja a biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante que os consumidores europeus continuem a ter acesso a alimentos seguros, suficientes, acessíveis e nutritivos.
  • Para proteger e melhorar a biodiversidade e o ambiente agrícola, precisamos de identificar onde podem ser introduzidas melhorias em todos os tipos de modelos agrícolas.
  • Apoiamos o objetivo de aumentar a produção biológica impulsionada pelo aumento da procura dos consumidores, desde que não conduza a alterações não intencionais de uso de terra noutras partes do mundo, o que pode ter efeitos prejudiciais para a biodiversidade e o clima. É importante notar as trocas ecológicas envolvidas: a produção biológica caracteriza-se por uma produção de rendimento significativamente mais baixa e os produtos fitofarmacêuticos-chave aprovados para a agricultura biológica são frequentemente utilizados em quantidades muito maiores do que outros produtos fitofarmacêuticos químicos3.

1 Scientific Foresight Unit (STOA), (2019), ‘Farming without plant protection products: Can we grow without using herbicides, fungicides and insecticides?’ (PE 634.416), available : https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/IDAN/2019/634416/EPRS_IDA(2019)634416_EN.pdf

2 CropLife Europe, 2030 Commitments (2020), available: https://croplifeeurope.eu/commitments/2030-commitments/

3 Scientific Foresight Unit (STOA), (2019), ‘Farming without plant protection products: Can we grow without using herbicides, fungicides and insecticides?’ (PE 634.416), available : https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/IDAN/2019/634416/EPRS_IDA(2019)634416_EN.pdf


Informação adicional

Modelos agrícolas sustentáveis para apoiar a biodiversidade

  • A agricultura muda inevitavelmente a biodiversidade numa determinada área consoante a plantação de culturas de maior densidade do que alguma vez aconteceria naturalmente. Como administradores da terra, os agricultores desempenham um papel fundamental e trabalham arduamente para minimizar a perda de biodiversidade através de uma gestão responsável da paisagem. As Boas Práticas Agrícolas, que incluem a Proteção Integrada, mantêm o fornecimento, regulação e apoio chave dos serviços de ecossistemas prestados pela biodiversidade. Estes serviços desempenham um papel fundamental no apoio a sistemas de cultura resilientes e eficientes. Oferecemos soluções inovadoras e sistemas de formação para os agricultores, incentivando a implementação destas práticas de Proteção Integrada e a criação de habitats não agrícolas para aumentar a biodiversidade e a resiliência.
  • O relatório da Comissão Parlamentar “PEST” confirmou que o processo de autorização dos produtos fitofarmacêuticos é um dos mais rigorosos do mundo, que fornece alimentos seguros e de alta qualidade aos cidadãos da UE. No entanto, reconhecemos as preocupações sociais em relação à produção de alimentos e reconhecemos o desejo de reduzir os riscos estimados e a quantidade de produtos fitofarmacêuticos utilizados para proteger as culturas.
  • A proteção da biodiversidade é um princípio-chave já consagrado na legislação para aprovação de todos os produtos fitofarmacêuticos na Europa, incluindo os biopesticidas. No Regulamento (CE) n.o 1107/2009 está explicito que para a aprovação de produtos fitofarmacêuticos, estes “… Não devem ter efeitos inaceitáveis sobre o ambiente, tendo especialmente em conta… o seu impacto na biodiversidade e no ecossistema.»
  • Consideramos essencial reforçar os mecanismos de controlo disponíveis para utilização contra espécies exóticas invasoras, que podem ter um impacto devastador nos ecossistemas europeus e na biodiversidade. Os produtos fitofarmacêuticos podem ser críticos como resposta rápida à gestão destas ameaças e podem tornar-se ainda mais importantes para ter disponíveis, uma vez que os impactos das alterações climáticas afetam as pressões das pragas e das doenças na Europa.
  • Embora a Indústria Fitofarmacêutica Europeia não apoie a regulamentação por derrogação, as autoridades e os agricultores dos Estados-Membros devem continuar a ter acesso a produtos fitofarmacêuticos em situações de emergência e, em especial, para combater espécies invasoras alienígenas, onde não existam outros meios razoáveis para controlar pragas e doenças potencialmente devastadoras.

Proteção das espécies animais e vegetais, do solo e da água

  • Consideramos importante alargar a diversidade genética das culturas e utilizar técnicas modernas de reprodução de plantas para ajudar os agricultores a enfrentar os riscos crescentes provocados pelas alterações climáticas, que agravam o declínio da biodiversidade.
  • A proteção do solo é da maior importância. Apoiamos plenamente a necessidade de melhorar os solos e evitar a sua degradação. As práticas agrícolas também têm aqui um papel importante a desempenhar, por exemplo, limitar a mobilização do solo excessiva de acordo com a sementeira direta, sementeira baixa, a agricultura regenerativa ou de conservação, que tem um grande potencial para a mitigação das alterações climáticas, armazenando carbono na biomassa e nos solos vegetais e reduzindo as emissões da agricultura. Um vasto leque de ferramentas é essencial para a rápida adoção destas práticas de conservação.
  • Apoiamos a necessidade de reintroduzir mais características paisagísticas e áreas não produtivas para ajudar populações de animais e espécies vegetais, incluindo polinizadores e antagonistas de pragas. Nos casos em que as terras agrícolas produtivas são retiradas da produção para melhorar a biodiversidade, deve ser dada atenção ao seu eventual impacto na segurança alimentar, na acessibilidade e na resiliência. Serão necessários instrumentos da PAC para apoiar os agricultores
  • CropLife Europe e a Anipla apoiam plenamente o compromisso de aumentar os espaços verdes nas áreas urbanas. Estes são essenciais para os cidadãos da UE. Entendemos que pode haver um valor ecológico limitado desses espaços, mas os vários benefícios, tal como enumerados na estratégia, tornam-no um compromisso importante (qualidade de vida, refúgio para espécies, redução da poluição atmosférica/solo/água).
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