Portugal vai pedir à Comissão Europeia o reforço para 900 milhões de euros dos apoios às regiões ultraperiféricas (RUP), como Açores e Madeira, no âmbito do financiamento que lhes é destinado.
O programa para as RUP “já não é atualizado há muito tempo”, destacou José Manuel Fernandes, acrescentando que “neste momento, para Açores e Madeira, no caso português, são 700 milhões de euros para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), uma atualização a 2% dá cerca de 900 milhões de euros e essa atualização é absolutamente fundamental”.
Numa carta conjunta com Espanha e França, que será entregue ao comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, o Governo lembra a necessidade de atualizar as verbas para o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), no QFP (2028-2034).
Este reforço, salientou, “decorre dos tratados [da UE] e estes não podem ser violados”.
Em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de ministros da Agricultura da UE, em Bruxelas, Fernandes adiantou também que tanto o setor do leite como o do arroz estão sob forte pressão atualmente, nomeadamente com a facilitação das importações, no segundo caso.
