Europa tem verbas de 115 Milhões de Euros para resiliência hídrica até 2030
PEPAC com verbas insuficientes para o regadio quando 73% da água captada no país é destinada à agricultura
Regadio, uma das 10 prioridades do Governo com 40 projetos em execução no valor de 423 milhões de euros, representa 17% da área agrícola, mas é responsável por mais de 2/3 da produção nacional
Há mais 60 medidas do regadio a incorporar na estratégia Água que Une no valor de 500 milhões de euros
Nova proposta da Comissão Europeia para a PAC ameaça fragmentar mercado europeu, criando apoios desiguais, e irá destruir o segundo pilar da União Europeia
Setor quer estrutura específica e autónoma para gerir a execução da Água que Une
Empreendimentos hídricos de fins múltiplos em Portugal são economicamente viáveis e geram Valor Acrescentado Bruto muito significativo: Alqueva: 1.398 M€/ano; Mira: 502 M€/ano; Algarve: 811 M€/ano
Legislação tem de ser mais inteligente e mais ágil para suportar a modernização e resiliência hídricas em Portugal
A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) alertou durante o debate “Investimento em Regadio: o que há de novo?”, na AGROGLOBAL, que Portugal poderá perder 5,4 mil milhões de euros em valor económico se adiar em 10 anos a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na Estratégia “Água que Une”. Um montante que corresponde ao investimento total programado até 2030 neste documento. Destaque também para as 300 medidas inscritas na Estratégia – entre as quais a reabilitação de infraestruturas, a construção de novas barragens, interligações e modernização dos sistemas de rega, mas que não contemplam cerca de 60 medidas fundamentais para o regadio, sendo que 49 delas totalizam um valor que ultrapassa os 477 milhões de euros. A maioria destes projetos está pronta para avançar, com estudos feitos e financiados pelo PDR2020, mas continua sem perspetiva de execução e não foi incluída no documento divulgado para consulta.
José Núncio, Presidente da FENAREG sublinhou nas suas intervenções ao longo do debate, que a estratégia “Água que Une” é essencial para garantir a segurança hídrica, a competitividade agrícola e a coesão territorial do país, defendendo que a questão central não deve ser “quanto custa fazer, mas quanto custa não fazer”. Neste contexto, alertou para que: “cada ano de atraso representa perdas significativas para a economia e para o futuro da agricultura portuguesa, que poderão colocar em risco 5,4 mil milhões de euros, um valor semelhante ao que a Estratégia prevê de investimento até 2030 para assegurar a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos em Portugal, de modo a garantir a segurança hídrica e a resiliência face às alterações climáticas, como a seca e as cheias.”
PEPAC com verbas insuficientes para prover o desenvolvimento do regadio
O presidente da Federação apelou a que seja feito um reforço imediato do PEPAC – que na rubrica do regadio apenas tem reservados 150 milhões de euros, dos quais 65 milhões já estão comprometidos com projetos transitados do PDR2020; e defendeu a execução imediata das obras, com uma definição clara das fontes de financiamento.
José Núncio referiu igualmente que se deverá ter em conta a mobilização ao Fundo Ambiental, conjugando-o com os fundos do BEI, do BCE e de parcerias privadas numa abordagem holística que garanta a totalidade do investimento que é necessário efetuar e que vem sendo proposta pela Federação há vários anos.
Estrutura autónoma dedicada à implementação da estratégia Água que Une é urgente
Referindo que é preciso criar-se com urgência uma estrutura autónoma dedicada à implementação da estratégia Água que Une, com um calendário concreto e metas claras, como forma de evitar a dispersão, os atrasos e a ineficácia na execução, aquele responsável adiantou que “a estratégia portuguesa está alinhada com a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, que prevê 15 mil milhões de euros de financiamento do BEI (2025-2027) e metas de eficiência hídrica ambiciosas até 2030.”
Investir em regadio é investir na resiliência económica, ambiental e social do país
Para o Presidente da FENAREG, estamos a viver um momento decisivo, tanto em Portugal como na Europa e as alterações climáticas e as crises geopolíticas e militares à escala mundial tornam-no ainda mais pertinente no contexto do regadio, porque, “sem água não há agricultura. Por isso, investir em regadio é investir na resiliência económica, ambiental e social do país. O futuro da agricultura portuguesa e a resiliência económica nacional dependem da capacidade de transformarmos a água em competitividade, emprego e segurança alimentar. Também por isso, a urgência de passarmos à execução da estratégia, até porque o futuro da PAC é incerto. Cada ano de atraso representa perdas irreparáveis para a agricultura e para a economia nacional”.
Regadio é uma das 10 medidas prioritárias do Governo
Presente no debate, na sessão de abertura, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, confirmou que o programa “Água que Une” e o Regadio estão entre as 10 medidas prioritárias do Governo, que constam da Agenda Transformadora. A Estratégia prevê um reforço de 30% da área de regadio nacional e um investimento global de 10 mil milhões de euros até 2040. O governante sublinhou igualmente que a Água que Une é fundamental para a competitividade e a coesão territorial, destacando o exemplo do Alqueva, onde o investimento público “já está pago e gera 331 milhões de euros por ano para o Estado”.
Nova Política Agrícola Comum (PAC) é um “desastre” e vai destruir segundo pilar da UE
O Ministro alertou ainda para os riscos da “nova” Política Agrícola Comum (PAC), que classificou como um “desastre” por fomentar apoios desiguais entre Estados-membros, comparando a situação com os erros que levaram ao declínio da indústria automóvel europeia. A nova visão da Comissão Europeia para a PAC irá destruir, em seu entender, o segundo grande pilar da União Europeia – no qual se inserem as linhas de financiamento para o regadio. Defendeu, por isso, a urgência de termos uma estratégia nacional integrada para o regadio, apelando a um consenso nacional que viabilize a celeridade na execução dos projetos e deixando críticas e radicalismos.
Debate revela que Água que Une aguarda relatório de contributos para avançar no terreno
O painel do debate foi moderado por José Diogo Albuquerque (Agroportal), e contou com as intervenções de José Núncio (FENAREG), Rogério Ferreira (DGADR), José Pedro Salema (EDIA), Francisco Gomes da Silva (AGROGES) e Catarina Pinto Correia (VdA) que refletiram sobre o estado da arte do setor e abordaram as 4 principais questões que dominam a atualidade dos investimentos no regadio: quando e onde vão começar as obras e projetos do “Água que Une”?; qual será a estrutura responsável pela execução da estratégia?; há enquadramento legal para avançar?; e como será definido o financiamento?.
Modelo de financiamento terá lógica multifundos e será faseado
O debate evidenciou que: a execução da estratégia “Água que Une” está ainda dependente dos ajustes resultantes da consulta pública em curso (que poderia ter ocorrido noutra fase), sendo expectável que algumas propostas e contributos venham a integrar a versão final do programa: o modelo de financiamento será baseado numa lógica multifundos e faseada, permitindo avançar por etapas consoante os projetos estejam prontos, mas exigindo coordenação eficaz para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos até 2030.
É preciso desburocratizar para ganhar mais eficiência administrativa
Os especialistas sublinharam também a necessidade de ser criada uma estrutura de gestão distinta e dedicada exclusivamente à execução do programa, evitando a dispersão e os atrasos, e referiram que apesar de o quadro legal atual ser considerado robusto, é excessivamente burocrático, o que exige um esforço de simplificação e maior eficiência administrativa. Entre as medidas de reforço da resiliência hídrica a serem implementadas, foi ainda destacada a expectativa da criação de novos transvases, considerados fundamentais para assegurar a disponibilidade da água a médio e longo prazo em todo o território nacional.
Fonte: FENAREG
