Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  13-10-2011

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

A prop�sito do projecto de reforma da Pol�tica Agr�cola Comum, ontem apresentado pela Comissão Europeia, e sem preju�zo de um estudo mais aprofundado destas propostas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram o seguinte:

1. A proposta da Comissão não altera as traves mestras da desastrosa Pol�tica Agr�cola Comum que levou a agricultura portuguesa � prec�ria condi��o em que hoje se encontra.
Portugal está, actualmente, longe de inverter um crúnico e persistente d�fice de produ��o agro-alimentar. As propostas da Comissão não contribuirão para alterar esta situa��o, podendo mesmo agrav�-la. Em causa, continuar� o direito � soberania e � segurança alimentares dos diferentes Estados-membros, o seu direito a produzir.

2. Prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regula��o da produ��o e dos mercados, agora reduzidos �s interven��es de emerg�ncia, quando o que era necess�rio era refor��-los para, precisamente, evitar as emerg�ncias. A proposta insiste na "orienta��o para o mercado e para a competitividade", não respondendo ao problema central que hoje enfrentam os agricultores: a inexist�ncia de pre�os justos � produ��o. Pelo contrário, a ser implementada esta proposta, este problema será agravado.

3. A Comissão insiste na eliminação das quotas e dos direitos de produ��o, o que, como � sabido, poder� gerar situa��es verdadeiramente liquidatérias de sectores que j� hoje enfrentam inúmeras dificuldades, como o da produ��o leiteira. Também o sector da vinha enfrenta s�rias amea�as. Em qualquer dos casos, a consequ�ncia previs�vel será o "encharcamento" do mercado nacional por produ��o estrangeira e uma pressão ainda maior para a baixa dos pre�os na produ��o.

4. Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na distribui��o das ajudas ao rendimento � entre países, produtores e produ��es � a Comissão acaba por ceder �s press�es e aos interesses dos grandes países, quer no que toca ao or�amento global, quer quanto � sua distribui��o, j� que grandes desigualdades iráo persistir.

5. As propostas apresentadas para uma PAC "mais verde" e para um regime de apoio aos pequenos agricultores são profundamente contradit�rias com a l�gica de maior liberaliza��o e desregula��o dos mercados agr�colas. Esta l�gica favorece os modelos de produ��o intensiva, de cariz exportador e prejudicada a pequena e média agricultura, a produ��o e o consumo locais, a sustentabilidade social e ambiental.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, alertando para os perigos subjacentes � proposta de reforma agora conhecida, não deixar�o de intervir no debate que se seguirá e de apresentar as propostas que consideram essenciais para corrigir as consequ�ncias profundamente negativas da actual PAC. Ser�o propostas que visam promover a soberania e a segurança alimentares de cada país e regi�o; o combate a d�fices e depend�ncias cr�nicas; assegurar rendimentos justos aos agricultores; o reconhecimento e valoriza��o do papel da pequena e média agricultura e da agricultura familiar; a diversifica��o da produ��o; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental.

Bruxelas, 13 de Outubro de 2011

Fonte:  Gabinete Parlamento Europeu Lisboa PCP

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]