Assinala-se esta sexta-feira, 28 de julho, o Dia Nacional da Conservação da Natureza, com foco no restauro de ecossistemas e no controlo de espécies exóticas invasoras, numa altura em que Portugal já tem aprovado o “Plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental” (RCM nº 45/2023) e viu resolvido o processo de contencioso comunitário de que era alvo relativo à Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.
Na sequência da aprovação do plano de ação e do trabalho desenvolvido pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) também na elaboração de planos específicos, nomeadamente para a Erva-das-Pampas (Cortaderia), a Sanguinária-do-Japão, o Peixe-gato, o Mexilhão-zebra, a Elódea-africana, e a Perca europeia, que se juntam ao Lagostim-vermelho, à Figueira-da-Índia e à Ostra japonesa. Pela aprovação deste plano de ação no passado dia 14 de julho, a Comissão Europeia decidiu pela desistência da ação de condenação, ao abrigo do artigo 258.º do TFUE, que estava pendente contra Portugal.
O ICNF tem identificadas as espécies exóticas invasoras (EEI) existentes em Portugal, sobretudo nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas e tem, nos últimos anos feito um esforço no sentido da elaboração de planos nacionais de deteção, ação e controlo.
Até ao final de setembro, deverá ser aprovado pelo Conselho Diretivo do ICNF o “Programa de Ação Nacional de Combate às Espécies Exóticas Invasoras Lenhosas”, no qual são identificadas as espécies e quantificadas as áreas de EEI lenhosas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, Perímetros Florestais e Matas Nacionais. Para além do controlo/erradicação, o Programa propõe o apoio a medidas de restauro do ecossistema, através de diversos tipos de intervenções, contribuindo para a eliminação da capacidade de regeneração das espécies invasoras visadas, através da reposição de características ecológicas locais, anteriores à invasão. Este é um primeiro passo com vista ao registo alargado de todas as EEI nestes espaços, sejam flora ou fauna.
Neste âmbito territorial, o programa será completado com um documento de operacionalização com um conjunto de regras que permitirão a submissão de candidaturas para projetos de intervenção em causa. A priorização/hierarquização das intervenções, bem como a definição das áreas de intervenção elegíveis serão definidas nos planos de ação e controle, a elaborar ao abrigo deste Programa Nacional, bem como dos instrumentos financeiros que lhe darão sustentação.
O ICNF é responsável pelo desenvolvimento, manutenção e funcionamento de um sistema de vigilância para recolha e registo de informações sobre a ocorrência de espécies exóticas invasoras, para evitar a sua propagação. Sendo espécies não-nativas com comportamento invasor, representam uma grave ameaça para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde e meios de subsistência das populações humanas, originando impactos ambientais e económicos negativos.
Mais informação: https://www.icnf.pt/conservacao/especiesexoticas/especiesexoticasinvasoras
PORTUGAL ATUALIZA A INFORMAÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE
Neste trimestre, assistimos à publicação de três Livros Vermelhos: dos Mamíferos de Portugal Continental, dos Invertebrados, e dos Peixes Dulciaquícolas e Migradores de Portugal continental, a que se somará em breve a publicação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, num marcado esforço para reunir e consolidar toda a informação disponível sobre os diversos grupos de espécies e o seu estatuto de ameaça, trazendo nova informação, obtida no terreno através da realização de inventários. Além dos objetivos científicos e de planeamento, gestão e adoção de medidas de conservação das espécies e dos seus habitats, as Listas e os Livros Vermelhos visam também contribuir para a divulgação, junto do público em geral, da riqueza da nossa fauna e flora e dos seus problemas de conservação em Portugal.
Portugal não tem escapado à intensa pressão e às ameaças à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas. Data de 1990 a primeira iniciativa do género no país, conduzida por aquele que era, na altura, designado como Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, e então dirigida a diferentes espécies. Só em 2005, voltou a ser desenvolvido um outro Livro Vermelho, então o dos Vertebrados, numa missão a que se dedicaram centenas de profundos conhecedores sobre a temática.
A aposta feita na atualização da informação mais relevante, envolvendo a Academia, mas abrindo portas também à ciência cidadã fez deste ano de 2023 um ano particularmente rico em realizações para dotar o país de melhores e mais transparentes ferramentas e mecanismos para o desejado restauro ecológico do nosso território.
Fonte: ICNF
