Oito Estados-membros da União Europeia (UE) produtores de arroz, entre os quais Portugal, criaram hoje, em Itália, uma aliança em defesa da qualidade do arroz europeu, para coordenar políticas que garantam uma concorrência leal face a países terceiros.
Este “grupo de coordenação” foi estabelecido na localidade italiana de Vercelli (norte), onde hoje teve início o Festival Internacional do Arroz, e que acolheu, paralelamente, uma conferência internacional sobre “O futuro do setor do arroz da UE: uma estratégia comum”, na qual participou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, assim como responsáveis governamentais dos restantes países que formam a nova aliança: a anfitriã Itália – que é de forma destacada o principal produtor de arroz da UE -, Espanha, Grécia, França, Roménia, Bulgária e Hungria.
“Tendo em conta o papel fundamental do setor do arroz e o leque de desafios que este enfrenta atualmente em questões relacionadas com o comércio, os oito países produtores de arroz da UE concordam com a necessidade de estabelecer uma aliança entre si, o EURice, que, sob uma presidência anual rotativa entre os seus membros, se deve reunir regularmente como um grupo de coordenação permanente para abordar as questões do setor”, lê-se no comunicado final hoje adotado.
No comunicado final hoje adotado sobre a criação do EURice, este novo Grupo Permanente de Coordenação entre os países produtores de arroz da UE defende a necessidade de medidas face ao desequilíbrio entre as importações da União provenientes de países terceiros e as exportações, e em nome de uma concorrência leal.
Os países europeus notam que “as importações da UE provenientes de países terceiros deverão atingir 1,5 milhões de toneladas, principalmente da Índia e do Paquistão e dos países “Tudo Menos Armas”, principalmente Myanmar e Camboja, que beneficiam de uma tarifa aduaneira preferencial nula para todos os tipos de arroz e para todas as fases de transformação”, ainda que nalguns destes países haja “casos de violações dos direitos humanos” ou “utilização de substâncias ativas proibidas na UE ou aplicadas em quantidades que excedem os limites regulamentares da UE”.
Por outro lado, prosseguem, “as exportações da UE para países terceiros estão estimadas abaixo de 240 mil toneladas”, pelo que defendem que “devem ser implementadas medidas para aumentar as exportações para países não produtores que apreciam produtos de alta qualidade”.
“O arroz europeu pode ser considerado um produto de nicho destinado a consumidores dispostos a pagar um preço mais elevado por um produto de qualidade cultivado no respeito pelos princípios éticos e de sustentabilidade ambiental. A este respeito, devem ser lançadas campanhas de informação para promover as características únicas do arroz europeu e incentivar os consumidores a escolhê-lo em detrimento das alternativas asiáticas”, sustentam.
Os países produtores de arroz defendem também que “deve ser dada mais atenção a novas formas científicas de melhorar a produção de arroz” e, além disso, “é necessário que a Política Agrícola Comum [PAC] pós-2027 seja dotada de recursos financeiros adequados, para uma PAC forte e independente”.
Em declarações à Lusa, José Manuel Fernandes, começando por notar que, “per capita, Portugal é o país que mais arroz consome na UE”, apontou que a Europa pode aumentar a produção de arroz, mas, para tal, “é necessário que existam condições de concorrência leal, onde a questão da reciprocidade é importante”.
“Eu não consigo explicar a um agricultor que não pode utilizar determinados produtos fitofarmacêuticos e, depois, os portugueses vão comprar e encontram nas prateleiras alimentos que são produzidos com esses produtos fitofarmacêuticos e que vêm de países de fora da UE”, afirmou, defendendo então “cláusulas de salvaguarda automáticas quando, nas importações, não estiverem a ser respeitados as razões das isenções”.
Defendendo que o arroz português e europeu é “um produto ‘premium’, de grande qualidade”, o ministro reclama “apoios para promoção para países terceiros, sem esquecer a União Europeia e os seus 450 milhões de habitantes”, realçando também a necessidade de uma maior transparência, já que “os cidadãos europeus têm de valorizar os produtos que respeitam os mais elevados padrões ambientais e onde há um Estado social fortíssimo, mas para isso é preciso saberem a origem da produção, e a rotulagem é absolutamente essencial”.
Questionado sobre se acredita que esta aliança agora criada ajudará a Comissão Europeia a avançar com as medidas reclamadas, José Manuel Fernandes disse que é essa a expectativa, dando como exemplo a iniciativa de Portugal, em dezembro de 2024, ter avançado com a defesa de alterações à legislação para tornar possível a utilização de drones na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, que começou por juntar o apoio de 13 países até chegar a uma unanimidade que levou Bruxelas a tencionar alterar a legislação até ao fim do corrente ano.
“Em resultado da nossa ação em dezembro de 2024, colocámos na agenda do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE a questão dos drones e há o objetivo de até final do ano haver essa legislação. Juntos, estes oito países têm uma força muito maior para este objetivo”, declarou.
