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– 16-07-2002 |
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Portugal deu um "não condicionado" � proposta de revisão da PACO ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, transmitiu hoje, em Bruxelas, � Comissão Europeia e aos Quinze um ‘não condicionado’ � proposta de revisão intercalar da pol�tica agr�cola comum (PAC) avan�ada pelo comissário Franz Fischler. Para Portugal, assim como para a maioria dos países que estáo contra, as principais cr�ticas � proposta de Bruxelas assentam na modula��o das ajudas e a sua dissocia��o em rela��o � produ��o. Armando Sevinate Pinto defendeu que a modula��o das ajudas deve ser progressiva, isto �, as ajudas directas devem ser reduzidas progressivamente a um ritmo de tr�s por cento ao ano até um máximo de 20 por cento, e não imediatas como pretende Bruxelas. O ministro manifestou Também d�vidas relativamente ao modelo proposto de c�lculo de ajudas � produ��o, e defendeu que as ajudas directas passem a ser calculadas com base "em hist�ricos da União Europeia". Na reuni�o, a primeira de uma s�rie de debates sobre a proposta de revisão da PAC, 10 países manifestaram-se desfavor�veis – Portugal, Espanha, Gr�cia, It�lia, Irlanda, Luxemburgo, �ustria, Finl�ndia, Fran�a e B�lgica – e cinco a favor – Dinamarca, Holanda, Reino Unido, Alemanha e Su�cia. O comissário Fischler anunciou durante a apresentação da sua proposta, a 10 de Julho, esperar ter a nova PAC operacional a partir da Primavera de 2003.
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