Está a decorrer até 30 de novembro a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), um documento estratégico que define medidas prioritárias para preparar o país face aos impactos das alterações climáticas, como secas, ondas de calor, incêndios rurais e inundações.
A proposta, lançada pelo Governo a 29 de outubro, está disponível para consulta no Portal Participa, onde cidadãos, organizações e entidades públicas ou privadas podem apresentar sugestões e comentários.
Segundo o documento, a ENAAC 2030 “tem como objetivo reforçar a resiliência do território nacional”, promovendo ações em áreas como a gestão eficiente da água, proteção do solo, saúde pública, biodiversidade e infraestruturas críticas. A estratégia inclui ainda uma forte aposta na inovação, monitorização e envolvimento das comunidades.
A coordenação deste processo envolve diversas entidades públicas e científicas, incluindo a Agência para o Clima, I.P., que está a dinamizar a consulta pública em articulação com o Grupo de Coordenação da ENAAC.
“Esta é uma oportunidade para que todos contribuam para políticas públicas mais robustas e alinhadas com os desafios do nosso tempo”, sublinha um responsável da Agência para o Clima, que enfatiza a importância da participação cidadã na definição do documento final.
O setor agrícola e o meio rural têm lugar de destaque na estratégia, devido à sua exposição a fenómenos climáticos extremos. Entre as prioridades estão a adaptação dos sistemas agrícolas à escassez de água, a prevenção de incêndios rurais e a resiliência dos solos e ecossistemas produtivos.
A ENAAC 2030 prevê também maior articulação com as políticas europeias, incluindo a Política Agrícola Comum e os planos nacionais de gestão florestal, integrando critérios de adaptação nas medidas de apoio ao setor.
Os interessados podem consultar a proposta integral da estratégia no Portal Participa (https://participa.pt), onde também é possível submeter contributos de forma simples e direta. O prazo para envio de sugestões termina a 30 de novembro.
Para mais informações, está igualmente disponível o endereço de email adaptacao@apclima.pt.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
