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– 09-06-2007 |
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Portucale: Ex-ministro Agricultura Costa Neves constitu�do arguido diz que agiu "de acordo com interesse público"O ex-ministro da Agricultura Costa Neves disse ontem que agiu "de acordo com o interesse público" quando subscreveu um despacho a permitir abate de sobreiros numa herdade da Portucale e confirmou que foi constitu�do arguido neste caso. O Expresso on-line noticiou ontem que a Pol�cia Judici�ria (PJ) entregou esta semana ao Ministério público o relatério final das investiga��es do chamado "processo Portucale", que envolve suspeitas de tr�fico de influ�ncias para a aprova��o de um empreendimento tur�stico do Grupo Espôrito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. O jornal adianta que Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura num Governo de coliga��o PSD/CDS-PP, e dois funcion�rios do CDS/PP são os �ltimos arguidos do caso, que envolve ainda Abel Pinheiro, antigo dirigente dos "populares", e o ex-director-geral das Florestas Sousa Macedo e v�rios administradores do GES. Contactado pela agência Lusa nos A�ores, onde reside, Costa Neves foi parco em declarações sobre o assunto, mas confirmou que foi constitu�do arguido no ambito do "caso Portucale". "Tenho informação que sim", observou o antigo ministro da Agricultura, adiantando que a constitui��o de arguido "corresponde a um processo que decorre h� dois anos" e que espera que prossiga "normalmente". De acordo com informações recolhidas pelo Expresso, a constitui��o de Carlos Costa Neves como arguido poder� estar relacionada com o facto de ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, posteriormente revogado pelo actual ministro da Agricultura, Jaime Silva. "Tenho profunda convic��o de que agi de acordo com o interesse público", real�ou Costa Neves na sua declara��o � agência Lusa. J� os dois funcion�rios do CDS/PP Também constitu�dos arguidos "teráo sido confrontados com os dep�sitos fraccionados de um milh�o de euros feitos na conta do partido, em Dezembro de 2004, dois meses antes das elei��es legislativas de Fevereiro de 2005", refere o jornal, com base em informações relativas ao relatério entregue pela PJ ao Departamento Central de Investiga��o e Ac��o Penal (DCIAP). O DCIAP tem até ao final deste m�s para tomar uma decisão quanto ao desfecho do processo, j� que em Março deste ano, ap�s um pedido de acelera��o processual feito por Jos� Ant�nio Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deu um prazo de 90 dias para a conclusão das investiga��es, refere Também o Expresso. Com os tr�s novos arguidos, o processo j� tem um total de 12, um dos quais Ant�nio Gon�alves, ex-respons�vel pelo N�cleo Florestal do Ribatejo, que "chegou a integrar uma lista do CDS/PP � C�mara de Abrantes nas elei��es aut�rquicas de 2001", de acordo Também com o jornal. Em Agosto de 2006, o DCIAP decidiu arquivar as suspeitas sobre o ex-ministro do Ambiente Lu�s Nobre Guedes, do CDS-PP. No "despacho intercalar", os magistrados manifestaram uma "convic��o segura" de que Nobre Guedes não cometeu qualquer crime, apesar de Também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros. A Portucale – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Tur�stico, ligada ao Grupo Espôrito Santo, procura desde 1991 construir na herdade da Vargem Fresca um empreendimento tur�stico com moradias, hotel, dois campos de golfe, um centro h�pico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com cerca de 510 hectares. Estes terrenos foram adquiridos pelo GES � Companhia das Lez�rias, num neg�cio que o Tribunal de Contas considerou lesivo para o Estado Portugu�s. A constru��o deste empreendimento tur�stico implicava o abate de mais de 2.600 sobreiros, uma esp�cie protegida por lei que s� pode ser abatida em situa��es de imprescind�vel utilidade pública ou com fins exclusivamente agr�colas. No final do �ltimo Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura do Governo de Ant�nio Guterres, Gomes da Silva. A quatro dias das elei��es legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, um despacho conjunto de tr�s ministros do Governo de Pedro Santana Lopes autorizou o abate dos 2.605 sobreiros. O despacho de 16 de Fevereiro, assinado pelos ministros do Ambiente, Lu�s Nobre Guedes (CDS-PP), Turismo, Telmo Correia (CDS-PP), e Agricultura, Costa Neves (PSD), autorizava o abate dos sobreiros por considerar de "imprescind�vel utilidade pública" a constru��o do projecto de desenvolvimento agro-tur�stico na herdade da Vargem Fresca. Cerca de duas semanas depois, a associa��o ambientalista Quercus entregou em tribunal uma provid�ncia cautelar para suspender a efic�cia do despacho do Governo de maioria PSD/CDS-PP, alegando que o empreendimento não tem quaisquer fins de utilidade pública e que o projecto carece de avalia��o de impacte ambiental. A 15 de Março do ano passado, e no seguimento deste requerimento, o Tribunal de Leiria mandou suspender o corte dos 2.605 sobreiros. No dia 28 de Março, um despacho conjunto dos ministros do Ambiente, Francisco Nunes Correia, da Economia, Manuel Pinho, e da Agricultura, Jaime Silva, revogou a decisão do anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP. A revoga��o baseou-se no entendimento de que "não se encontra devidamente fundamentado o imprescind�vel interesse público do empreendimento e que o processo não está suficientemente instru�do em termos legais, nomeadamente por aus�ncia de declara��o de impacte ambiental". Em Maio do ano passado, a Portucale reiniciou os trabalhos na herdade, apresentando na C�mara de Benavente uma autoriza��o para um novo abate de sobreiros, emitida pelo N�cleo Florestal do Ribatejo.
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