Portaria que estabelece zonas livres de OGM traduz hipocrisia do Governo

Portaria que estabelece zonas livres de OGM traduz hipocrisia do Governo

Finalmente, ap�s dois anos de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), o Governo publica legisla��o que estabelece as condi��es e procedimentos para estabelecimento de zonas livres de OGM.

Neste diploma, o governo enaltece descaradamente o facto de ser um dos primeiros a publicar esta legisla��o, mas esquece-se de dizer que tem sido um Também um dos percursores na abertura a este tema, ao permitir o cultivo de OGM j� h� pelo menos 2 anos, quando h� muitos outros países que ainda hoje, por medidas de precau��o, não o estáo a fazer.

Para �Os Verdes�, a presente portaria não � mais do que um formul�rio burocr�tico que tem como principal objectivo impedir que zonas livres de OGM sejam de facto constitu�das, visto que � in�mera a documenta��o pedida aos agricultores que o pretendam fazer, sendo igualmente caricato quando comparado com as poucas exig�ncias que se fazem para quem quer cultivar transgúnicos, colocando assim em perigo a Saúde pública e o ambiente.

Para além disso, o facto de ser exigida uma área m�nima de 3000ha de área cont�nua para a criação desta zonas, torna a sua implementa��o praticamente invi�vel, tendo em conta aquilo que � a maioria da nossa estrutura fundi�ria.

�Os Verdes� consideram de legitimidade duvidosa a imposi��o de uma maioria refor�ada (2/3) para poderem deliberar sobre este assunto, quando o regime normal de vota��o das assembleias � por maioria simples.

Esta portaria deixa ainda de fora uma das medidas que �Os Verdes� consideram ser essencial e que tem a ver com todas as áreas protegidas serem automaticamente declaradas como zonas livres de OGM, dado o seu importante interesse na preserva��o do ambiente e da biodiversidade.

Para �Os Verdes�, esta portaria traduz a hipocrisia do governo sobre esta matéria e demonstra claramente que, mais uma vez, no lugar de resguardar de uma forma preventiva a Saúde pública, o ambiente e a biodiversidade e o direito de escolha dos agricultores, está, em vez disso, ao lado dos interesses das multinacionais Monsanto e companhia.

�Os Verdes� adiantam que v�o auscultar outras opini�es sobre esta matéria, remetendo para mais tarde uma posi��o mais aprofundada.

5 de Setembro de 2006