Pol?tica da ?gua : Comiss?o toma medidas contra Portugal

A Comissão decidiu submeter Portugal ao Tribunal de Justiça devido a descargas de fábricas de tratamento de leite de Angra do Heroísmo, Açores, que estão a contribuir para a poluição das águas marinhas. 

As informações de que a Comissão dispõe indicam que Portugal não está a respeitar a directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas ou a directiva-quadro relativa aos resíduos. Segundo as autoridades portuguesas, novas instalações de redução da poluição entrarão em funcionamento no segundo semestre de 2004.

A Comissão Europeia iniciou ainda processos contra a Grécia, França, Países Baixos, Bélgica,  Espanha, Alemanha e Irlanda por incumprimento da legislação comunitária em matéria de qualidade da água. A Comissão endereçou advertências finais escritas à Grécia e aos Países Baixos, instando estes Estados-Membros a dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça relativos às substâncias perigosas lançadas na água. A Comissão endereçou ainda uma advertência final escrita à Bélgica, solicitando a este Estado-Membro que se conforme a um acórdão do Tribunal de Justiça relativo à qualidade da água destinada ao consumo humano. O incumprimento destes acórdãos do Tribunal poderá resultar na imposição de pesadas coimas a estes Estados-Membros. 

Por outro lado, a Comissão decidiu submeter a França (além de Portugal) ao Tribunal de Justiça por não aplicação da legislação relativa à água. A Espanha foi endereçado um pedido no sentido de evitar o agravamento da poluição de uma praia em Motilla, Valência, enquanto a Irlanda foi objecto de um pedido no sentido de alargar a designação e aumentar a protecção das águas conquícolas. A Alemanha recebeu um pedido no sentido de melhorar a aplicação das regras da União relativas aos nitratos. Estes pedidos assumiram igualmente a forma de advertências finais escritas. A inobservância desta legislação pode dar origem à poluição de rios, lagos e águas costeiras, o que pode constituir um risco para a saúde pública.