A CNA participou na Consulta Pública sobre o “Livro Branco do Regadio Público” defendendo a necessidade de uma política para o regadio que dê prioridade às pequenas e médias explorações da Agricultura Familiar fundamentais para alcançar a soberania alimentar do país.
No documento submetido, a CNA considera fundamental que o Governo assuma uma política de defesa da água para a agricultura que produz alimentos destinados ao mercado nacional, para alimentar as populações, e que defina critérios de hierarquização da utilização da água, especialmente em situação de contingência.
A água é um bem público que deve ser preservado e usado com parcimónia, mas a sua gestão não deve ser feita exclusivamente pelo factor preço, que parece ser o único instrumento de gestão, em especial para a produção de bens essenciais para as populações, como a alimentação. Assim, a água para a pequena e média agricultura deve, no máximo, ter um preço social, uma vez que produz bens públicos fundamentais.
Priorizar o investimento nas infraestruturas de reserva e distribuição de água, nomeadamente na recuperação de regadio tradicional e mini-hídricas, ligações entre barragens e na execução plena do Programa Nacional de Regadios, em especial no Norte e Centro, tendo em conta as necessidades da Agricultura Familiar, deve ser uma prioridade do Governo.
Para a CNA é preocupante que o Livro Branco do Regadio (ou um outro qualquer documento) não apresente qualquer objectivo quanto a datas de conclusões dos diversos projectos, pelo que defende que o Governo deve urgentemente calendarizar o início e o término das obras.
A CNA apresentou diversas propostas relativamente a investimentos necessários a nível regional.
Como exemplo, destaca-se a ausência de investimento de regadio no planalto Mirandês (Rio Douro e Sabor) – Mogadouro, uma das zonas do interior que maiores problemas terão com fenómenos climáticos extremos como a seca, situação que deve ser corrigida para bem da actividade agrícola da região, tão importante do ponto de vista económico e de fixação de população no território.
Outra situação apontada prende-se com a necessidade de reestruturação e modernização do regadio da Cova da Beira e a construção da Barragem das Penhas da Saúde e/ou a barragem da Atalaia do Teixoso, no distrito de Castelo Branco.
Na região do Baixo Mondego, destaca-se a necessidade urgente de reparação/instalação de comportas no Rio Pranto, para impedir a entrada de água salgada naquele afluente do Rio Mondego, que tem causados grandes prejuízos na produção de arroz carolino.
Existem questões de política pública que, embora não directamente associadas aos investimentos no regadio, constituem-se de importância capital para a disponibilidade deste bem nas melhores condições, como é exemplo a aposta na floresta e a importância na regularização do ciclo da água (recargas de aquíferos) e mesmo a fiscalização de actividades industriais muito poluidoras nos cursos de água.
Artigo publicado originalmente em CNA.
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