O Despacho n.º 2685/2023, de 27 de fevereiro, fixou a nível nacional para o ano de 2023 as regras, os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
O período de submissão de candidaturas decorreu de 1 de março a 17 de abril de 2023, tendo as correspondentes notificações de decisão ocorrido em 28 de junho de 2023.
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Fonte: IVV