Política Agrícola Comum – uma reforma para o futuro – Isabel Estrada Carvalhais

Política Agrícola Comum – uma reforma para o futuro – Isabel Estrada Carvalhais

Num tempo de emergência ambiental, é compreensível que muitos desejassem um compromisso ainda maior da PAC sobre esta matéria. Mas será correto dizer-se que esta PAC deita por terra as ambições do Pacto Ecológico Europeu?

O Parlamento Europeu (PE) votou a sua posição sobre os três regulamentos que irão moldar a nova Política Agrícola Comum (PAC). Será com este mandato que o PE iniciará em breve as negociações com a Comissão Europeia (Comissão) e o Conselho (C) – com a Presidência portuguesa, recorde-se, a assumir a condução do processo negocial no primeiro semestre de 2021. Nos últimos dias, e ainda com as votações em curso, foram muitas as pressões, quer de setores da sociedade civil, quer de grupos políticos dentro do PE, para que a proposta levada a plenário fosse rejeitada. Em comum nessas posições: a convicção de que a posição do Parlamento sobre a PAC não faria o suficiente pela proteção do meio ambiente, nem faria diminuir as assimetrias económico-sociais entre os agricultores europeus.

Mas, será realmente assim? Para responder, importa não perder a noção de onde partimos há quase três anos, ou seja, o que é que estava em cima da mesa como proposta da Comissão Europeia, tanto em termos orçamentais, como de conteúdo da nova PAC?

Vejamos a questão ambiental. Num tempo de emergência ambiental, de crescente sensibilidade das opiniões públicas para o combate às alterações climáticas como urgente desígnio coletivo, é compreensível que muitos desejassem um compromisso ainda maior da PAC sobre

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