Poderão os incentivos de base territorial ajudar a ultrapassar a crise da Covid-19? Sim, claro! – Vânia Rosa

Como? Por exemplo, operacionalizando mecanismos expeditos que possibilitem a instalação de novas iniciativas empresariais nos territórios que evidenciam menor capacidade competitiva.

Neste momento já não há dúvidas que a crise sanitária da Covid-19 terá um impacto muito significativo na economia portuguesa como um todo e também à escala das economias locais e regionais. Se até aqui as preocupações dos municípios têm sido absorvidas pela dimensão sanitária e social da crise, à medida que o desconfinamento se vai impondo e que se percebe que esta crise poderá vir a ser persistente, vão ganhando peso as preocupações com a recuperação das economias locais e regionais e, por inerência, com a capacidade de minimizar consequências (ainda mais) agressivas em termos sociais e de desemprego.

Será que a política pública de base territorial não tem um contributo a dar e uma responsabilidade a assumir na recuperação da economia portuguesa? A resposta é: sim, esse contributo pode e deve existir.

As tendências recentes mostram que a crise da Covid-19 acabou por promover expressivas ondas sociais favoráveis a uma intensificação do retorno ao mundo rural, a comportamentos ambientalmente mais responsáveis e a uma valorização de aspetos que o teletrabalho pode facilitar, como a disponibilidade para convívios diários mais gratificantes com a família.

A oportunidade de canalizar esta abertura da sociedade a uma vivência com maior dimensão rural pode ser incentivada pela política pública, com vantagem para o objetivo de promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado entre o rural e o urbano, entre o litoral e o não litoral, e entre os territórios com maior e com menor densidade económico-populacional.

Apoiar supletivamente a fixação de jovens e pessoas em idade ativa nos territórios que evidenciam menor capacidade competitiva e de posicionamento no mercado, poderá ser exatamente o contributo da política pública portuguesa, em termos de curto e médio prazo.

Como? Operacionalizando mecanismos expeditos que possibilitem a instalação de novas iniciativas empresariais nesses territórios, que as apoiem com majorações supletivas face a outras apoios já disponíveis, e que ofereçam opções de criação de rendimento a pessoas em situação de desemprego ou com expectativa de vir a ficar desempregadas.

Quais os mecanismos possíveis? Um exemplo possível é a figura do Jovem Empresário Rural, que tem vindo a ser promovido por iniciativa da Associação de Jovens Agricultores de Portugal, com objetivos de promover a instalação e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais e de contribuir para a diversificação da base económica regional. A figura existe (Decreto-Lei nº9/2019 e Portaria nº143/2019) e, perante as alterações de contexto económico que vivemos, a sua operacionalização poderá criar condições para incentivar o desenvolvimento sustentável de territórios populacional e economicamente deprimidos.

Outro exemplo possível, em termos de uma resposta de curto prazo, encontra como protagonistas os municípios. É conhecido que diversos municípios ponderam mobilizar pacotes orçamentais destinados a promover a reativação das respetivas economias locais na sequência da crise da Covid-19, embora muitos destes programas continuem a manter-se em indefinição, por dificuldades na decisão quanto ao destino a dar a esses pacotes orçamentais, à definição das medidas concretas mais ajustadas à forma como o impacto se está a manifestar em cada município, ou à garantia de eficácia nos seus resultados.

Urge, por isso, começar a definir Programas Locais de Apoio que permitam atuar em tempo real na resposta à crise da COVID-19, de forma setorialmente adequada e incorporando as expectativas e preocupações dos seus próprios destinatários.

O artigo foi publicado originalmente em ECO.

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