Plano para evitar fogos em Pedrógão violava lei e calculava mal o risco

[Fonte: TSF] Ofícios e avaliações do Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) revelam as razões para Pedrógão Grande não ter o obrigatório plano de defesa da floresta no dia do fogo que matou 66 pessoas.

Nem uma, nem duas, nem três: entre 2015 e 2019, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande, agora aprovado há dias, foi chumbado quatro vezes pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF).

Depois de mais de um ano a pedir acesso aos documentos que justificam que no dia do incêndio, que matou 66 pessoas e feriu mais de 200, Pedrógão Grande não tivesse um plano de defesa da floresta, a TSF foi autorizada a consultar a documentação arquivada no ICNF e que não está na acusação do Ministério Público que chegará em breve a julgamento.

Os documentos revelam que o último plano entregue pelo município antes do grande incêndio contrariava a legislação para proteger a floresta e tinha falhas inaceitáveis nos mapas de perigo e risco de incêndio feitos para o concelho.

Falhas que não podiam ser aceites

Os documentos mostram que tudo começou em janeiro de 2015 com um primeiro chumbo a que a autarquia, já na altura presidida pelo atual presidente da câmara, Valdemar Alves, não respondeu a tempo, levando o ICNF a obrigar que se apresentasse um novo plano.

Esse plano foi entregue pouco depois, corrigindo muitas deficiências, mas deixando falhas inaceitáveis nos mapas de perigosidade e de risco de incêndio florestal.

As falhas em causa foram criticadas em momentos diferentes pelos quatro técnicos do ICNF que avaliaram o documento apresentado pela autarquia.

Riscos por calcular

Numa dessas anotações internas (também consultadas pela TSF), um dos técnicos do ICNF diz, a 7 de maio de 2015, que a segunda versão do plano de proteção da floresta do concelho não incluía no cálculo da perigosidade e risco de incêndio espaços florestais em zonas onde se pretendiam desenvolver operações urbanísticas.

O chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do ICNF acrescentava, noutra anotação a 19 de maio, que faltava calcular a perigosidade do fogo para todo o espaço rural do município.

Falhas que violavam duas leis

No ofício final enviado pelo ICNF à autarquia, a 29 de maio de 2015, o diretor do departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro resume os problemas exigindo a reformulação das cartas de risco e perigosidade, cumprindo o Decreto-Lei 17/2009, sendo preciso excluir os territórios artificializados e corpos de água (como rios).

A autarquia contrariava o guia técnico para fazer estes planos, mas, mais relevante, são apontadas falhas na classificação em zonas de edificação com elevado risco de incêndios (o referido artigo 16º do Decreto-Lei 124/2006).

Na proposta apresentada, o município excluía dos mapas de risco e perigo de incêndio florestal zonas onde pretendia construir, contrariando a regra, escrita no Decreto-Lei 124/2006 (que estabelece as medidas e ações para proteger a floresta contra incêndios), sobre edificação em zonas de elevado risco.

Câmara nunca fez o exigido

Depois da carta enviada a 29 de maio de 2015 ao presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, este viria a responder a 6 de junho, também por carta, pedindo a reapreciação do plano proposto, mas não fazendo qualquer das alterações exigidas, apenas justificando-se com o que está escrito no Plano Diretor Municipal.

Sem mais respostas e há muito ultrapassado o prazo de 10 dias para responder, em outubro todos os técnicos do ICNF propõem que perante a falta de resposta à notificação enviada à autarquia se dê como chumbada, de vez, a segunda versão do plano de proteção da floresta de Pedrógão Grande.

Mais dois chumbos até à aprovação final

A carta de chumbo definitivo foi enviada a 8 de outubro de 2015 pelo chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização e só em setembro de 2018, mais de um ano depois do fogo devastador, é que a Câmara de Pedrógão voltou a apresentar um novo plano.

Mesmo assim, a nova estratégia para proteger Pedrógão Grande de incêndios seria de novo chumbada duas vezes : a 16 de novembro de 2018 e a 8 de janeiro de 2019.

Só agora, a 28 de junho de 2019, depois de corrigidas dezenas de falhas, o ICNF aprovou, à quinta tentativa, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande.