Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural, 2007 – 2013
� preciso aproveitar melhor, e com mais justi�a, a " margem de manobra nacional " …

A nossa experi�ncia de vinte anos na PAC, Pol�tica Agr�cola Comum, mostra bem como são necess�rias outras e diferentes pol�ticas agro-rurais. Nomeadamente quanto � defini��o e aplica��o de outros e diferentes crit�rios e f�rmulas de distribui��o das Ajudas para o chamado "Desenvolvimento Rural" e das "(ex) Ajudas Directas" agora inclu�das no "Regime de Pagamento único, RPU ".

Outros e diferentes crit�rios e f�rmulas que permitam mais justi�a social, que promovam a produ��o nacional e que compensem quem mais e melhor trabalha a terra, as Explora��es Agr�colas Familiares.

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TERRIT�RIO NACIONAL RECLAMA AJUDAS REGIONALIZADAS E ESCALONADAS CONSOANTE AS CULTURAS REGIONAIS E O TIPO DE AGRICULTOR OU EXPLORA��O

Por�m, não v�o nesse sentido as várias propostas e op��es do Governo. De facto, a prioridade governamental e as din�micas a desenvolver v�o para a alegada "competitividade dos sectores agr�cola e florestal " – o Eixo 1 – do PENDR o qual, assim, constitui o "n�cleo duro" das op��es governamentais. No caso, com uma dota��o (previs�vel) entre os 45% e os 55% do total dos 500 milhões de Euros / ano em princ�pio dispon�veis, portanto com verbas entre os 225 e os 275 milhões de Euros por ano, a concentrar em projectos de "impacto nacional".

Em consequ�ncia, as verbas são mais reduzidas (pelo Governo) para o "Eixo II – Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural" – com percentagem de 35% a 45% (de 175 a 225 Milh�es de Euros/ano) – e para o "Eixo III – Qualidade de Vida nas Zonas Agro Rurais e Diversifica��o da Economia Rural"- com 10% a 20% (de 50 a 100 milhões de Euros/ano).

OS DITOS "COMPETITIVOS" , SE O são DE FACTO, DEVEM DISPENSAR A GRANDE PARTE DAS AJUDAS P�BLICAS…

A CNA j� exp�s ao MADRP as suas fortes reservas quanto a tais crit�rios e percentagens de distribui��o das verbas do PENDR, op��o que ainda pode ser diferente, caso o Governo Portugu�s assim o entenda, no ambito da "margem de manobra nacional" perante a União Europeia.

� "teoria" engendrada pelo sistema em torno da "competitividade", e �s reclama��es dos ditos "competitivos", � justo contrapor :

• Aqueles – os grandes propriet�rios e a grande agro-ind�stria – que agora se autoproclamam como "competitivos", são precisamente aqueles 5% de benefici�rios que, feitas todas as contas, t�m recebido 95% das Ajudas públicas destinadas � Agricultura Portuguesa. Ou seja, se são "competitivos" isso devem-no sobretudo aos dinheiros públicos e a outros privil�gios que t�m recebido ao longo de anos…

• E, agora, como alegadamente são "competitivos", esses mesmos querem receber ainda mais dinheiro público para poderem continuar "competitivos" no sistema que, afinal, tem servido os seus interesses!…

• Ora, se a grande agro-ind�stria e os grandes propriet�rios são assim t�o "competitivos", como se diz que são, ent�o devem deixar de receber a grande parte das Ajudas públicas para se proporcionar mais apoios públicos �s explora��es e aos Agricultores alegadamente "não competitivos" para lhes permitir produzir em melhores condi��es.

• Trata-se de dar prioridade – e mais apoios públicos – � Agricultura Familiar mediante op��es e crit�rios mais justos, de natureza social, ambiental e de coesão, ao nível. de todo o territ�rio nacional.

• Os principais instrumentos a utilizar, para uma mais justa distribui��o das Ajudas, são a "modula��o" ( redu��o por escal�es ) e o "plafonamento" ( tectos ou limites máximos por Agricultor / Explora��o).

• Ainda estrategicamente, não � admiss�vel uma Agricultura "dual" ou a "duas velocidades" pela mesma raz�o que não � justo "fabricar-se" alimentos baratos, mas de fraca qualidade, para os "pobres" consumirem, e alimentos caros e "certificados" para uma minoria de "ricos"…

� destas posi��es estratégicas que a CNA partiu para o debate e para apresentar propostas alternativas para o PENDR – 2007 – 2013.

Coimbra, 19 de Junho de 2006
A Direc��o Nacional da C N A