Pescas: Ministério reitera impossibilidade de paragem biol�gica para a sardinha

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 –  20-05-2005

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Pescas: Ministério reitera impossibilidade de paragem biol�gica para a sardinha

Porto, 19 Mai
O ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas reiterou hoje a impossibilidade de criação de condi��es de excep��o contr�rias � legisla��o comunitária para minorar o problema da captura da sardinha em Portugal.

Em causa está a paragem biol�gica na faina da sardinha pretendida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, que na semana passada denunciou a situa��o econ�mica "desesperada" destes profissionais devido � m� qualidade do pescado, que "serve apenas para farinha".

Para o sindicato, a faina deveria parar durante cerca de um m�s, para permitir que a esp�cie adquira mais qualidade e maturidade, devendo o Governo durante esse período prestar-lhes apoio financeiro ao abrigo do fundo de compensa��o salarial.

Na sexta-feira passada a tutela havia j� contudo afirmado não haver base legal para uma paragem biol�gica na captura da sardinha, uma vez que o tamanho do pescado supera o m�nimo estabelecido por lei (11 cent�metros).

No comunicado hoje emitido, o ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas reitera que "todas as medidas de apoio t�m de ser enquadradas no ambito da Pol�tica Comum de Pescas, não podendo ser criadas condi��es de excep��o".

� que, salienta, estas, "por serem contr�rias � legisla��o comunitária", poderiam penalizar o país e obrigar � devolu��o de apoios entretanto concedidos.

Ainda assim, o Governo garante continuar a acompanhar a situa��o e volta a manifestar "total abertura" para apoiar, a fundo perdido até 75 por cento, projectos de organizações de produtores que promovam e estimulem o consumo da sardinha e a valoriza��o do produto.

Afirma-se ainda disponível. para apoiar o funcionamento das organizações de produtores "de forma a melhorar a sua efic�cia e desempenho na comercializa��o do pescado" e realizar ac��es de apoio � forma��o para valoriza��o profissional dos pescadores no ambito da preserva��o dos recursos piscatérios e da segurança mar�tima.

A este prop�sito, a tutela adianta ter j� acordado com o sindicato o refor�o das ac��es de forma��o propostas.

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