Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica quer promover a dimensão para facilitar gestão do território. Relatório defende aceleração do processo de heranças para evitar terrenos no limbo.
Apesar de há muito a lei portuguesa dizer que não se pode dividir a propriedade rural, esse processo de fragmentação foi avançando. A situação cria uma vasta lista de problemas que passa pelas perdas económicas e termina naquele que é mais visível a olho nu: os incêndios florestais que assolam o país todos os anos. Agora, há uma proposta para travar essa fragmentação e promover o emparcelamento.
O Governo lançou o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), coordenado pelo ex-secretário do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Gonçalves, que já tinha produzido um relatório de diagnóstico. Num segundo documento, agora publicado no site do Governo, propõem o apertar da malha legislativa que permite que, na prática, os terrenos continuem a ser divididos. Outra das medidas defendidas para tornar o território mais resiliente em relação aos fogos pretende contrariar a falta de gestão devido às incertezas sobre a posse das propriedades. Pelo que se propõe que os herdeiros passem a ter só dois anos para se entender sob pena de perder a gestão dos terrenos.
“Um dos objectivos das propostas”, explica Rui Gonçalves ao PÚBLICO, “é blindar as disposições legais contra a divisão da propriedade”, nomeadamente através da limitação da figura do usucapião, utilizada com recorrência para “dar a volta à lei”.
No mesmo sentido, o GTPR defende que se deve “incentivar o emparcelamento” de terrenos vizinhos que possam não ter o mesmo dono. O princípio é o mesmo: havendo proprietário e dimensão, a gestão fica mais fácil. Propõe que se reforce o programa “Emparcelar para Ordenar” e alargar o seu âmbito territorial, “admitindo soluções que facilitem a contiguidade dos terrenos e a possibilidade da sua aquisição pelos interessados, nomeadamente pela utilização de permutas”, lê-se […]
