Na reunião do Conselho «Agricultura» de 25 de janeiro de 2021, o comissário Wojciechowski apresentou os resultados de um estudo sobre os efeitos económicos esperados até 2030 das negociações comerciais em curso e previstas no setor agrícola da UE. Os resultados baseiam-se num exercício de modelização teórica sobre os potenciais efeitos económicos no setor agroalimentar, incluindo resultados específicos relativos a alguns produtos agrícolas, após a celebração de 12 acordos comerciais. Este estudo constitui uma atualização de um estudo realizado em 2016.
Porquê publicar este estudo?
Para cada acordo comercial, a Comissão realiza regularmente avaliações de impacto antes do lançamento das negociações, a que se seguem avaliações de impacto na sustentabilidade no decurso dessas negociações.
Porém, a avaliação dos acordos comerciais isoladamente não demonstra o efeito combinado e cumulativo dos diversos acordos que a UE está a negociar ou em vias de assinar. Tem sido pedida com insistência uma análise mais desagregada do setor agrícola do que a normalmente efetuada nas avaliações de impacto na sustentabilidade realizadas pela Comissão.
Foi por esse motivo que, em 2016, o Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia realizou o primeiro estudo de efeito cumulativo. Em julho de 2019, a Comissão anunciou uma atualização do estudo de efeito cumulativo de 2016, a fim de refletir a recente celebração de uma série de acordos de comércio livre (com o Japão, o Vietname, o Mercosul e o México) e a atualização da agenda comercial da UE. Tal foi reiterado pelo comissário da Agricultura, Wojciechowski, nas suas audições de confirmação no Parlamento Europeu.
Quais são os acordos abrangidos por este estudo?
O estudo centra-se em 12 acordos comerciais. Alguns já entraram em vigor (Canadá, Japão e Vietname), outros já concluíram as negociações (México e Mercosul), outros estão em negociação ou fazem parte da agenda comercial da UE (Chile, Austrália, Nova Zelândia, Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia).
O que acontece com os acordos comerciais já em vigor e que não fazem parte dos 12 acordos de comércio livre estudados, por exemplo, com a República da Coreia ou com a Ucrânia?
Os acordos comerciais que entraram em vigor há vários anos (por exemplo, com a Suíça, a Ucrânia, a Colômbia, o Peru e o Equador ou a República da Coreia) estão contemplados na base de referência, uma vez que os seus efeitos já são visíveis no comércio agroalimentar.
Além disso, o impacto da alteração do acordo de comércio livre entre a UE e a Ucrânia em 2020, relativa à alteração das preferências comerciais para a carne de aves de capoeira, foi incluído na base de referência.
Os acordos comerciais que só entraram em vigor recentemente (Canadá, Japão e Vietname) foram incluídos no grupo de 12 acordos de comércio livre, cujo impacto é analisado no estudo.
Quais são as principais diferenças em relação ao estudo de 2016?
Em primeiro lugar, os estudos consideram dois conjuntos diferentes de acordos de comércio livre (o Chile e a Malásia substituem os EUA e a Turquia) para refletir as alterações na agenda comercial da UE. Embora, em 2016, a maioria dos acordos de comércio livre considerados ainda não estivessem celebrados (apenas tinham sido concluídas as negociações com o Vietname e o Canadá), no presente estudo, 5 dos 12 acordos já foram celebrados (Canadá, Japão, Vietname, Mercosul e México).
Além disso, este estudo modela o resultado negociado dos acordos de comércio livre celebrados, incluindo os contingentes pautais concedidos aos respetivos parceiros comerciais. Por outro lado, tem em conta a saída do Reino Unido da UE, baseando os seus resultados em 27 Estados-Membros e o horizonte temporal foi alargado de 2025 para 2030.
Quais foram os cenários analisados?
Foram considerados dois cenários: um cenário conservador e um cenário ambicioso. Para as negociações concluídas (Canadá, Japão, Vietname, México, Mercosul), o acordo foi modelizado de acordo com o resultado negociado (reduções pautais e contingentes pautais) em ambos os cenários.
Quanto aos acordos comerciais ainda não celebrados, os dois cenários baseiam-se numa liberalização pautal total para a grande maioria das linhas pautais e numa redução parcial dos direitos aduaneiros para as outras poucas linhas que representam os produtos sensíveis. Os cenários conservador e ambicioso diferem em termos de pressupostos no que diz respeito à percentagem de linhas pautais que serão totalmente liberalizadas ao abrigo dos acordos (97 % no cenário conservador e 98,5 % no cenário ambicioso) e à dimensão do corte pautal para os produtos sensíveis, não liberalizados (25 % no cenário conservador e 50 % no cenário ambicioso).
Por que razão os cenários comerciais no estudo não incluem os chamados volumes de contingentes pautais para as negociações em curso?
O resultado efetivo dos acordos em negociação ou previstos ainda não é conhecido. Isto é particularmente verdade no que diz respeito à identificação e ao tratamento de produtos sensíveis, para os quais são normalmente concedidas concessões recíprocas sob a forma de contingentes pautais. Cada negociação é única. Seria extremamente difícil especular sobre quais as linhas pautais a sujeitar a concessões de contingentes pautais, bem como sobre os possíveis volumes realistas dessas concessões de contingentes pautais em cada negociação.
O que nos diz o estudo sobre o impacto dos acordos comerciais no desenvolvimento futuro da agricultura da UE?
O estudo confirma que a UE e o setor agrícola da UE podem beneficiar da agenda comercial da UE. Tal reflete a competitividade do setor agrícola da UE e a capacidade do setor para aproveitar oportunidades nos mercados internacionais, onde reside o crescimento futuro. No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio para garantir uma proteção adequada dos produtos sensíveis da UE, os quais têm um valor económico e social considerável para vários Estados-Membros. Tal pode ser feito por meio de oportunidades limitadas para os setores sensíveis da UE através de contingentes pautais.
O estudo fornece um argumento de peso para uma política agrícola comum forte e dotada dos recursos adequados para o futuro. Uma política agrícola comum forte é essencial para os que desejam exportar e para os que produzem para mercados locais. Assegura também que produzimos de uma forma sustentável que protege o ambiente e contribui para enfrentar o desafio considerável das alterações climáticas.
Quais são as principais conclusões do estudo?
O estudo conclui que a aplicação cumulativa dos 12 acordos de comércio livre resultará num aumento equilibrado das exportações e das importações agroalimentares da UE, com um aumento ligeiramente mais elevado das exportações. Deste modo, a balança comercial líquida da UE no setor agroalimentar — a qual já se esperava que permanecesse amplamente positiva em 2030 — ficará ainda mais positiva, passando de 800 milhões de euros para mil milhões de euros, dependendo do cenário considerado. Além disso, os impactos na produção e nos preços no produtor continuarão a ser moderados. Mais concretamente, as exportações agroalimentares da UE aumentarão 2,8 % a 3,3 % em comparação com o cenário sem acordos de comércio livre, o que representa um aumento de 4,7 mil milhões de euros para 5,5 mil milhões de euros.
O estudo contém conclusões mais pormenorizadas e específicas a cada setor.
O que diz o estudo sobre o setor das aves de capoeira?
No que se refere às aves de capoeira, o estudo conclui que se prevê um aumento das importações de 22 % no cenário conservador e de 29 % no cenário ambicioso. No entanto, o aumento previsto do consumo de carne de aves de capoeira deverá manter os níveis de produção na UE em 2030.
Quais são os resultados para o setor da carne de bovino?
Em comparação com a base de referência, as importações de carne de bovino da UE aumentarão, em ambos os cenários: em 85 000 toneladas no cenário conservador e em 100 000 toneladas no cenário ambicioso. As exportações de carne de bovino da UE aumentarão em 25 000 toneladas no cenário conservador e em 40 000 toneladas no cenário ambicioso. Para contextualizar, a balança comercial de carne de bovino foi de 420 000 toneladas entre janeiro e novembro de 2020. Prevê-se que os preços no produtor diminuam cerca de 2,4 % em ambos os cenários, com efeitos marginais sobre o consumo e a produção, devido a um aumento das exportações.
Nos termos do acordo com o Mercosul, a UE permitirá a entrada no seu mercado de 99 000 toneladas de carne de bovino com um direito de 7,5 %. Serão necessários cinco anos até ser atingida esta quantidade, o que mostra a eficácia da aplicação de contingentes pautais para setores sensíveis nas negociações comerciais, atenuando assim os resultados negativos previstos.
O que conclui o estudo sobre o setor do leite?
O estudo conclui que, para os produtos lácteos, as exportações aumentarão 7,3 % em 2030 no cenário ambicioso (+1,3 mil milhões de euros) e que a parte da produção de leite deverá aumentar cerca de 0,2 % em resultado de preços favoráveis. Para os produtores de leite, tal conduzirá a um aumento do mercado de 890 milhões de euros em 2030.
Quais são os resultados para o setor da carne de suíno?
Quanto ao setor da carne de suíno, as exportações aumentarão 8,9 % (+914 milhões de euros) no cenário ambicioso, os preços no produtor aumentarão 4,8 %, juntamente com uma expansão da produção de 1 %, aumentando o valor da produção de carne de suíno em 2030 em 2 mil milhões de euros.
Quais são os outros principais resultados setoriais do estudo?
Quanto aos setores sensíveis, as importações de arroz para a UE aumentarão 2,2 % (cenário conservador) e 3,2 % (cenário ambicioso), o que provocaria uma diminuição da produção e dos preços do arroz na UE. Quanto ao açúcar, as importações totais aumentarão 12 % a 13 % em comparação com a base de referência.
Além disso, em relação aos outros setores, as exportações de produtos agrícolas transformados deverão aumentar 3,1 % no cenário ambicioso, acrescentando 1,7 mil milhões de euros em exportações, enquanto as exportações de vinho e bebidas poderão aumentar 2 % no mesmo cenário, acrescentando 834 milhões de euros ao mercado em 2030.
Os resultados do estudo refletem o impacto do Pacto Ecológico Europeu, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido e da pandemia de COVID-19?
Não. Aquando do lançamento do estudo, muitas incertezas rodearam a aplicação do Pacto Ecológico, incluindo a estratégia «do prado ao prato», os contornos de um eventual acordo comercial entre a UE e o Reino Unido e os possíveis impactos da pandemia de COVID-19.
A fim de concluir o estudo até ao final de 2020, tal como inicialmente anunciado, foi decidido não formular pressupostos específicos sobre o possível impacto do Pacto Ecológico e da pandemia de COVID-19 e adotar um pressuposto puramente técnico coerente com o acordo de saída no que respeita à futura relação entre a UE e o Reino Unido.
Além disso, é importante recordar que se trata de um exercício teórico centrado no impacto comercial e económico no setor agroalimentar, atualizando um estudo de 2016. A análise dos efeitos climáticos e ambientais é um exercício diferente e complicado, que ultrapassa o âmbito da conceção do estudo. Estes efeitos são analisados na avaliação do impacto na sustentabilidade que acompanha cada acordo bilateral.
Os objetivos do Pacto Ecológico continuam a ser uma prioridade para a Comissão, nomeadamente em termos de comércio. A UE colaborará proativamente com todos os parceiros comerciais e utilizará melhor os acordos comerciais existentes e futuros para reforçar a sustentabilidade alimentar.
Como explica a diferença na magnitude do impacto entre este estudo e o de 2016?
Devido às diferenças entre os dois estudos (acordos de comércio livre abrangidos, UE-27 em vez da UE-28, etc.), os resultados não são totalmente comparáveis.
O impacto nos setores sensíveis é, em geral, muito inferior ao do estudo de 2016, em especial no caso da carne de bovino. Tal pode ser explicado pela modelização dos acordos efetivamente celebrados (incluindo os contingentes pautais), nomeadamente o acordo com o Mercosul, que implica os maiores impactos, em vez de modelar um cenário teórico que considerasse uma redução pautal até 50 % sem limite de volumes para produtos sensíveis.
O arroz é o único setor sensível em que os impactos previstos continuam a ser graves. Este resultado deve-se essencialmente ao impacto do acordo com a Tailândia, em relação ao qual foi aplicada uma redução pautal de 25 % a 50 % ao arroz, sem limite de volume. O impacto real seria menor se fosse concedido um contingente pautal em vez de uma redução pautal com volumes ilimitados.
E quanto aos resultados a nível regional ou dos Estados-Membros?
Devido a restrições ligadas à escolha dos modelos, os resultados apenas estão disponíveis para o conjunto da UE.
Por que razão é que as barreiras sanitárias e fitossanitárias não estão modelizadas? Se estivessem modelizadas, seria de esperar maiores ganhos para as exportações da UE ou maiores desafios para as importações da UE?
Como já sucedia no estudo de 2016, ainda não dispomos de uma metodologia sólida para quantificar as barreiras sanitárias e fitossanitárias em modelos económicos contemporâneos.
No entanto, a melhoria das condições sanitárias e fitossanitárias negociadas nos acordos comerciais celebrados pela UE facilita as exportações da UE. Com os acordos comerciais da UE, celebrados ou em negociação, a Comissão visa o reconhecimento, por países terceiros, do quadro harmonizado da UE em matéria de barreiras sanitárias e fitossanitárias. Tal deverá, em última análise, permitir procedimentos de aprovação simplificados e mais rápidos para os Estados-Membros ou grupos de Estados-Membros interessados e o estabelecimento de condições de exportação comuns e não discriminatórias para todos os Estados-Membros.
No que diz respeito às importações da UE, a UE nunca compromete os seus elevados padrões de proteção dos consumidores em nenhum acordo comercial, os quais permanecem os mesmos para todas as importações, independentemente do regime preferencial em vigor. Por exemplo, nunca autorizou os chamados promotores de crescimento nem alterou o seu processo de aprovação de OGM com base científica. Estes requisitos legais para as importações da UE continuam em vigor (Acordo Económico e Comercial Global, Mercosul, etc.), mesmo quando os direitos aduaneiros são suprimidos ou reduzidos.
Qual é a metodologia do estudo?
O estudo apresenta as alterações esperadas nos fluxos comerciais na sequência da aplicação de um conjunto de acordos de comércio livre em comparação com um cenário de referência, nomeadamente o comércio previsto para 2030 nas perspetivas agrícolas de 2019-2030.
Por razões de comparabilidade e coerência com o estudo cumulativo publicado em 2016, os serviços da Comissão optaram explicitamente por utilizar uma metodologia e uns pressupostos políticos tão próximos quanto possível dos utilizados no estudo anterior. Foram utilizados os mesmos modelos: um modelo de equilíbrio geral computável (MAGNET) e um modelo de equilíbrio parcial (Aglink-Cosimo). Foi considerada uma estrutura semelhante em cenários comerciais para os acordos comerciais em negociação, com um resultado plausível mas teórico considerado no que diz respeito ao número de linhas pautais liberalizadas e ao tratamento dos produtos agrícolas não liberalizados, a fim de não formar um juízo prematuro do resultado final das negociações.
Além disso, foram tidas em conta as recentes evoluções da situação política europeia e da política comercial. O estudo refere-se à UE-27, na sequência da saída do Reino Unido da UE. Os resultados dos acordos comerciais celebrados refletiram-se como tal nos modelos (acordos com o Canadá, o Japão, o Vietname, o Mercosul e o México). Não se tem em conta nenhum acordo comercial com os Estados Unidos (TTIP) nem com a Turquia (contrariamente ao estudo de 2016), em consonância com a atual agenda comercial da UE.
Mais informações:
Estudo sobre o efeito cumulativo dos acordos de comércio livre no setor agroalimentar