O PRR anda nas bocas do mundo. São 16 mil milhões de euros dos contribuintes europeus que estão a ser canalizados para Portugal, para ajudar na recuperação económica pós-pandemia. Independentemente das opções de investimento escolhidas, o escrutínio público a que está sujeito é, tal como se exige, muito elevado, como notícias recentes demonstram
Já longe da vista de todos — comunicação social, sociedade civil, órgãos de soberania públicos — está a ser finalizado o PEPAC. O Pé-quê, perguntam os leitores? Nunca ouviu falar, pois não? O PEPAC, Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, irá definir onde e como serão aplicados em Portugal 10 mil milhões de euros (também dos contribuintes europeus) até 2027 (ou seja, equivalente a 63% do PRR). Se nunca ouviu falar dele, não é de estranhar — tem sido elaborado de forma pouco transparente pelo Ministério da Agricultura, sem o envolvimento adequado da sociedade civil, e arredando outros órgãos públicos imprescindíveis à sua qualidade técnica e ao seu potencial para ser aliado da natureza, não a pondo em causa.
Os resultados estão à vista: o processo PEPAC tem sido conduzido sem as condições adequadas para uma efetiva participação da sociedade civil o que resultou, em agosto de 2021, na criação da coligação “Participar no PEPAC” (imagine-se o porquê do nome…), uma coligação que integra peritos indicados pelo próprio Ministério em cisão com as suas políticas, ONGs de ambiente, académicos, organizações de desenvolvimento local, entre outros.
Já a proposta de PEPAC que o Ministério da Agricultura e Alimentação enviou à Comissão Europeia em dezembro deixa tanto a desejar que resultou em abril numa crítica contundente a esta proposta (a chamada “carta […]
