Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Agroglobal 25: 35 dias para a 10ª edição da Agroglobal

    ICNF

    3.º Relatório provisório de incêndios florestais: 1 janeiro a 31 julho de 2025

    farm land

    AGROBIO lança novo serviço de apoio técnico em agricultura biológica

    ACAP

    Mercado de máquinas e reboques agrícolas em Portugal | julho 2025

    Incêndios: Fogos já consumiram quase 42 mil hectares, oito vezes mais do que em 2024

    Amanhã, 6 de agosto, serão atingidos 40 ºC nestes 4 distritos: consulte-os aqui!

    UTAD

    UTAD associa-se ao “Prémio Vinha Douro” para distinguir boas práticas na viticultura

    fogo bombeiros

    “Ardeu tudo” na serra e população critica combate ao fogo na Peneda-Gerês

    Regulamentação Grupos de Ação Local | Candidaturas PEPAC

  • Opinião

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    farm land

    AGROBIO lança novo serviço de apoio técnico em agricultura biológica

    05/08/2025
    ACAP

    Mercado de máquinas e reboques agrícolas em Portugal | julho 2025

    05/08/2025

    Regulamentação Grupos de Ação Local | Candidaturas PEPAC

    05/08/2025

    Investigadores apostam em IA para reforçar sistema imunitário das plantas contra bactérias

    05/08/2025

    Governo cria linha de crédito de 100 ME para operadores do setor agrícola

    05/08/2025

    Programas de áreas protegidas em elaboração de proposta preliminar a meses do fim do prazo

    05/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Agroglobal 25: 35 dias para a 10ª edição da Agroglobal

    ICNF

    3.º Relatório provisório de incêndios florestais: 1 janeiro a 31 julho de 2025

    farm land

    AGROBIO lança novo serviço de apoio técnico em agricultura biológica

    ACAP

    Mercado de máquinas e reboques agrícolas em Portugal | julho 2025

    Incêndios: Fogos já consumiram quase 42 mil hectares, oito vezes mais do que em 2024

    Amanhã, 6 de agosto, serão atingidos 40 ºC nestes 4 distritos: consulte-os aqui!

    UTAD

    UTAD associa-se ao “Prémio Vinha Douro” para distinguir boas práticas na viticultura

    fogo bombeiros

    “Ardeu tudo” na serra e população critica combate ao fogo na Peneda-Gerês

    Regulamentação Grupos de Ação Local | Candidaturas PEPAC

  • Opinião

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    farm land

    AGROBIO lança novo serviço de apoio técnico em agricultura biológica

    05/08/2025
    ACAP

    Mercado de máquinas e reboques agrícolas em Portugal | julho 2025

    05/08/2025

    Regulamentação Grupos de Ação Local | Candidaturas PEPAC

    05/08/2025

    Investigadores apostam em IA para reforçar sistema imunitário das plantas contra bactérias

    05/08/2025

    Governo cria linha de crédito de 100 ME para operadores do setor agrícola

    05/08/2025

    Programas de áreas protegidas em elaboração de proposta preliminar a meses do fim do prazo

    05/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
tribunal

Pedrógão Grande: Ex-presidente da Câmara Valdemar Alves diz no recurso que pena é desumana

por Lusa
04-04-2022 | 12:52
em Nacional, Últimas, Incêndios
Tempo De Leitura: 5 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

O ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves, condenado a sete anos de prisão no processo da reconstrução de casas após os incêndios de 2017, considerou a pena desumana, no recurso entregue no Tribunal Judicial de Leiria.

“A pena de sete anos de prisão sem suspensão aplicada ao recorrente [Valdemar Alves] é desumana (…) e é equivalente a prisão perpétua”, lê-se no recurso a que a agência Lusa teve hoje acesso, que recorda a idade do arguido – 73 anos – e o seu estado de saúde.

Em 31 de janeiro, Valdemar Alves foi condenado a sete anos de prisão pela prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, alguns dos quais na forma tentada.

Foi também condenado ao pagamento solidário com mais 12 arguidos (entretanto uma arguida morreu, pelo que se extinguiu a sua responsabilidade criminal) dos pedidos cíveis formulados pelo Fundo Revita, Misericórdias Portuguesas/Fundação Gulbenkian e Cruz Vermelha, totalizando 406.195,54 euros.

O Revita, criado pelo Governo, é um fundo de apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017. Agrega a recolha de donativos em dinheiro, em espécie de bens móveis ou em serviços. Tem um Conselho de Gestão e uma Comissão Técnica.

No acórdão, o coletivo de juízes sustenta que Valdemar Alves e o ex-vereador do Município de Pedrógão Grande Bruno Gomes (condenado a seis anos de prisão) elaboraram um plano para fazer chegar mais dinheiro ao concelho, “através da aparência da necessidade de reconstrução de habitações não permanentes ardidas”.

Para o Tribunal, os antigos autarcas sabiam que, “com a aparência que criavam, através da narração de factos falsos, obtinham um benefício para os requerentes das habitações em causa e para o concelho de Pedrógão Grande, a que de outro modo não teriam direito (como, de resto, segundas habitações dos demais concelhos atingidos pelos incêndios não tiveram)”.

No recurso, Valdemar Alves afirma que não praticou nenhum dos 13 crimes de prevaricação, “uma vez que não atuou enquanto eleito local” (titular de cargo político), pois não foi nessa qualidade que foi designado membro da Comissão Técnica e do Conselho de Gestão do Revita.

“Os procedimentos administrativos em que o recorrente interveio eram processos do Fundo Revita e não era inerente às suas funções de presidente da Câmara”, salienta o documento, referindo que, ao contrário do que consta no acórdão, o Conselho de Gestão “não se fundamentou nas propostas emitidas” por Valdemar Alves ao decidir a concessão de apoios.

Acresce que os apoios a atribuir pelo Revita configuram subsídios ou subvenções, pelo que “não há qualquer prejuízo patrimonial para o Fundo”, com o antigo autarca a negar “responsabilidade decisória” perante “as entidades privadas que pretenderam efetuar doações” a vítimas dos incêndios.

O recurso foca-se, também, na questão das habitações permanentes, para sustentar que este fundo “teria como destino o financiamento à reabilitação, reconstrução e apetrechamento das habitações afetadas pelos incêndios” em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, “sem restringir expressamente esse financiamento a habitações permanentes”. Assim, as não permanentes “também poderiam ser apoiadas, não sendo, no entanto, prioritárias”, mas “a regra da prioridade foi cumprida”.

No documento, de 289 páginas, o arguido, através do seu advogado Bolota Belchior, destaca, igualmente, que “nada se provou” quanto à intencionalidade de Valdemar Alves ao atuar, “nem nada se provou relativamente ao conluio e prévio acordo” deste com Bruno Gomes.

Sobre a suposta “motivação política” do arguido, este assinala que “a obtenção de vantagem política não constitui crime”, frisando que não causou “enriquecimento ilegítimo a ninguém, através de erro ou engano, astuciosamente provocados sobre factos”.

“Faltam todos os elementos do tipo [legal de crime] na imputação que o acórdão faz à conduta do recorrente no que respeita aos crimes de burla”, argumenta ainda, para realçar também que não está quantificado o valor em que os outros municípios ficaram prejudicados.

Referindo que o acórdão condenou Valdemar Alves “por factos que ele não praticou”, o recurso acrescenta que, a entender-se que a atuação deste “pudesse ser ilícita, então, de acordo com os factos provados, ocorreu uma única resolução (…) e, portanto, existirá apenas um crime”.

No recurso, o arguido enumera as normas jurídicas que considera violadas, incluindo a Constituição, bem como os princípios jurídicos violados, e pede que seja dado como provado que todas as habitações permanentes foram reconstruídas, que nem as populações, nem os municípios de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, nem o Fundo Revita, foram prejudicados e que sobrou dinheiro ao Revita, sendo que o seu Conselho de Gestão ainda não lhe deu destino.

Considerando que deve ser dado provimento ao recurso, absolvendo-se Valdemar Alves, o documento ressalva que, se assim não se entender, “em última análise”, a pena de prisão deve ser suspensa.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Portugal é o país que conquista mais galardões de concurso de azeites Ovibeja

Próxima Publicação

In boost for agriculture, India exempts gene edited crops from biosafety assessment

Artigos Relacionados

Últimas

Agroglobal 25: 35 dias para a 10ª edição da Agroglobal

05/08/2025
ICNF
Últimas

3.º Relatório provisório de incêndios florestais: 1 janeiro a 31 julho de 2025

05/08/2025
farm land
Nacional

AGROBIO lança novo serviço de apoio técnico em agricultura biológica

05/08/2025
Próxima Publicação

In boost for agriculture, India exempts gene edited crops from biosafety assessment

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

por João Costa
03/08/2025

Ler mais
Dalila Vieira
Últimas

Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

por Dalila Vieira
27/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Agroglobal 25: 35 dias para a 10ª edição da Agroglobal

05/08/2025
ICNF

3.º Relatório provisório de incêndios florestais: 1 janeiro a 31 julho de 2025

05/08/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une
Advertisement

Eventos

Agosto 2025
STQQSSD
     1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
« Jul   Set »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.