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– 12-03-2013 |
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PE vota reforma da PAC e "antecipa" Conselho Europeu
A sessão plen�ria do Parlamento Europeu que come�ou ontem em Estrasburgo vai ser dominada pela vota��o de propostas de reforma da PAC, do refor�o da supervisão or�amental na zona euro, e pelo debate sobre o próximo Conselho Europeu. A sessão plen�ria, que decorrer� na cidade francesa até quinta-feira, será marcada pela presença do Presidente de Israel, Shimon Peres, que, na teráa-feira, discursar� no plen�rio. Na teráa-feira, os eurodeputados v�o votar o segundo pacote legislativo sobre a governa��o econ�mica (‘two-pack’), que visa o fortalecimento da supervisão fiscal e das pol�ticas econ�micas dos países da zona euro. No ambito do ‘two pack’, a Comissão Europeia � autorizada a exercer uma vigil�ncia mais apertada sobre os or�amentos nacionais e compromete-se a estudar a possibilidade de ser feita uma emissão de d�vida comum (‘eurobonds’). A eurodeputada socialista Elisa Ferreira � relatora de um dos dois textos legislativos do ‘two pack’. Na quarta-feira, os eurodeputados v�o votar quatro propostas legislativas sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) para o período 2014-2020 — o eurodeputado socialista Lu�s Capoulas Santos � relator de duas –, que dizem respeito aos pagamentos directos aos agricultores, � organiza��o comum de mercado, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestáo e o acompanhamento da PAC. Segundo Capoulas Santos, as propostas de compromisso para a futura reforma da PAC poder�o vir a representar um refor�o de cerca de 350 milhões de euros para Portugal entre 2014 e 2020. Ainda na quarta-feira, os eurodeputados v�o debater com o presidente da Comissão Europeia, Dur�o Barroso, os temas do próximo Conselho Europeu, que decorrer� na quinta e na sexta-feira, em Bruxelas, e que concluirá a primeira fase do Semestre Europeu 2013. O Semestre Europeu consiste na coordena��o das pol�ticas econ�micas, or�amentais e de emprego dos Estados-membros durante um período de seis meses em cada ano. Na sessão plen�ria será Também votado o n�mero de eurodeputados que cada país vai eleger nas elei��es europeias de 2014, na sequ�ncia da adesão da Cro�cia � União Europeia, agendada para 01 de Julho próximo. De acordo com a proposta da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, que vai a votos na quarta-feira, Portugal eleger� menos um eurodeputado nas pr�ximas elei��es europeias, passando a ter um total de 21. Fonte: Lusa
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