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– 24-03-2011 |
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PE: Ilda Figueiredo questiona Comissão sobre "Problemas com milho transgúnico na �frica do Sul"Pergunta com pedido de resposta escrita E-000873/2011 Assunto: Problemas com milho transgúnico na �frica do Sul A comunica��o social divulgou que a multinacional Monsanto se ofereceu para indemnizar produtores de milho assumindo as culpas no fracasso de plantações de tr�s variedades de milho em quintas sul-africanas com alegados " processos de sub-fertiliza��o no laboratério". Assim, solicito � Comissão Europeia as seguintes informações: 1. Tem conhecimento destes problemas? 2. Na União Europeia foram detectados problemas semelhantes? 3. Qual a situa��o actual na comercializa��o e cultivo de milho transgúnico na União Europeia? 4. Como são assegurados os direitos dos produtores e dos consumidores, tendo em conta o princ�pio da precau��o? PT 1. A Comissão tem conhecimento do assunto levantado pela Senhora Deputada através da informação disponibilizada ao público. 2. At� agora, a Comissão não foi informada de problemas semelhantes relativos � fertilidade dos lotes de sementes de milho geneticamente modificado comercializados na União Europeia. 3. At� agora, e no que toca ao cultivo de milho transgúnico, s� o MON810 (milho resistente � broca do milho produzido pela Monsanto) � cultivado na União Europeia. Em 2008, a variedade MON810 foi cultivada na República Checa, Alemanha, Portugal, Rom�nia, Eslov�quia e Espanha . 4. Os problemas de fertilidade das sementes de milho h�brido, seja convencional ou geneticamente modificado são tratados no ambito das legisla��es nacionais respectivas em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Os tribunais nacionais, bem como as autoridades nacionais competentes são as inst�ncias respons�veis pela protec��o dos direitos dos produtores e dos consumidores nesta matéria.
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