PE: Arlindo Cunha contra proposta da Comissão para �lcool agr�cola

Arlindo Cunha pronunciou-se contra a proposta da Comissão Europeia de criar uma organiza��o comum de mercado para o �lcool et�lico de origem agr�cola que "deixa de fora" o de origem sint�tica.

O eurodeputado social-democrata Arlindo Cunha, que intervinha num debate realizado quarta-feira � noite em Estrasburgo, Fran�a, afirmou perante o plen�rio do Parlamento Europeu (PE) que o �lcool de origem agr�cola "� apenas metade" do consumido e produzido no espaço comunitário.

não sendo abrangida a metade de origem sint�tica, que apresenta boas condi��es de competitividade (embora de utiliza��o proibida nas bebidas alco�licas) e por isso tem registado "uma expansão crescente", � imposs�vel "obter uma regula��o minimamente eficaz do mercado", sustentou o antigo ministro da Agricultura portugu�s.

A proposta da Comissão Também não resolve "o problema" dos pequenos destiladores de �lcool que "desempenham uma função insubstitu�vel em muitas zonas rurais da UE, especialmente nas mais desfavorecidas", e que "não merecem ser penalizados ainda mais", alertou o eurodeputado do PSD.

A UE produz anualmente 13 milhões de hectolitros de �lcool com origem agr�cola, nos quais são usados 2,1 milhões de toneladas de cereais, 2,6 milhões de toneladas de beterraba sacarina, 325 mil toneladas de fruta e 16,2 milhões de hectolitros de vinho.

O socialista Manuel dos Santos Também interveio no debate de quarta-feira � noite, mas para abordar o tema da recupera��o econ�mica da Europa e a import�ncia do Plano de Ac��o em matéria de capital de risco.

Trata-se de um instrumento fundamental para o desenvolvimento "mais ambicioso" da chamada Estratégia de Lisboa, destinada a tornar a UE na economia mais competitiva do mundo no final desta d�cada, frisou Manuel dos Santos.

O recurso ao capital de risco "deve ser estimulado e defendido" por ser um "mecanismo de promo��o do investimento em novas empresas e, sobretudo, em sectores de incerteza acentuada no in�cio do processo produtivo", disse o eurodeputado do PS.

Manuel dos Santos defendeu, assim, "medidas concretas de harmoniza��o legislativa e de aceita��o de pol�ticas de estámulo fiscal que permitam romper os bloqueios existentes" no que respeita � oferta de capitais.

Nesta sessão plen�ria do PE, e num debate sobre Pol�tica Europeia de Seguran�a Comum (PESC), o eurodeputado centrista Lu�s Queirá disse ser "perigosa e in�til" uma eventual competi��o da UE com a NATO.

Lembrando que a União "não tem uma cl�usula de assist�ncia m�tua" para defesa colectiva contra um ataque externo (a exemplo do artigo V do Tratado fundador da NATO), Queirá sustentou que "a obriga��o da UE � a de racionalizar" as suas capacidades militares.

Os eurodeputados Lu�s Marinho (PS) e Carlos Coelho (PSD) intervieram nos debates sobre matérias ligadas � Justi�a e Assuntos Internos da UE – propostas pelo comis�rio europeu Ant�nio Vitorino – e para defender relatérios da sua autoria.

Lu�s Marinho viu aprovado o seu relatério sobre o Direito de Asilo no espaço comunitário, onde consagra um conceito de fam�lia "o mais alargado poss�vel" e que abrange, dentro das uni�es de facto, as rela��es entre pessoas do mesmo sexo.

Carlos Coelho, autor do relatério sobre coopera��o policial e judici�ria, defendeu a criação de um programa-quadro único (agrupando os actuais cinco dirigidos a determinadas áreas profissionais) onde se incluam projectos transfronteiri�os de assist�ncia �s v�timas de actividades criminosas.

Este eurodeputado apoiou ainda a criação de instrumentos jur�dicos especificamente destinados a combater os crimes contra o meio ambiente – muitos dos quais com efeitos transfronteiri�os, por entender que o actual pacote de san��es "não � suficiente para garantir a aplica��o do direito comunitário" em termos eficazes, proporcionais e dissuasores nesse dom�nio.

Por outro lado, o eurodeputado socialista Paulo Casaca insurgiu-se contra as falsifica��es alimentares praticadas no espaço comunitário e que afectam particularmente os agricultores a�orianos, que "vivem na permanente ang�stia do pagamento de multas por excesso de produ��o de leite, enquanto organizações europeias criminosas falsificam toneladas de manteiga com a cumplicidade de grandes grupos de lactic�nios".