O PCP reivindicou hoje legislação que proíba a venda de produtos abaixo do preço de custo e o reforço das estruturas do Ministério da Agricultura para “assegurar o planeamento da política agrícola” do país.
Numa declaração divulgada pelo partido, o dirigente comunista João Frazão considerou que a Política Agrícola Comum (PAC) “desprezou a soberania alimentar, apostando tudo na produção para a exportação e na ilusória teoria do equilíbrio da balança alimentar em valor”, acusando PS, PSD e CDS-PP de levar o país “a uma situação de dependência que hoje assume contornos dramáticos”.
Na ótica do PCP, no sentido de valorizar a produção agrícola, é necessária “a aprovação de legislação que proíba a venda de produção abaixo do preço de custo, com a criação de esquemas automáticos para a sua definição”, e a “reconsideração do Plano Estratégico da (PAC), com vista a garantir a ligação das ajudas à produção”.
Os comunistas também defendem uma política que garanta “aos pequenos e médios produtores a garantia de preços justos e compensadores”.
“Se os agricultores tiverem a garantia do escoamento das suas produções lançarão as sementes à terra”, acrescentou João Frazão, completando que isso requer, da parte do Estado, “estruturas de recolha e aprovisionamento de produtos agrícolas, armazéns, silos, frigoríficos”, concertadas com as “parcerias necessárias” com os setores privado e cooperativo.
O PCP também apela a um reforço “das estruturas do Ministério da Agricultura para assegurar o planeamento da política agrícola e o aconselhamento técnico aos agricultores com verdadeiros serviços de extensão rural”.
Para isso, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP diz ser preciso identificar os terrenos “com condições para a produção de cereais e a promoção dessas produções” com incentivos “diretos”.
Os comunistas também reclamam políticas “de contenção dos custos da energia e combustíveis”, por exemplo, com a regulação dos preços e a redução do IVA da eletricidade.
“A pandemia de covid-19, a seca, a guerra no leste da Europa e as sanções contra a Rússia estão a ser usadas como desculpa para os brutais aumentos dos preços e mesmo para problemas no abastecimento alimentar, mas encontram uma situação de fragilidade na agricultura portuguesa que pode pôr em risco esse mesmo abastecimento”, advogou João Frazão.
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